Procedimento Comum Cível 0800220-03.2022.8.10.0078 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800220-03.2022.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 11:09

Trânsito em julgado

29/05/2023, 11:03

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:23

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:22

Publicação

21/11/2022, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 14:13

Publicação

21/11/2022, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA - PI18810 Requerido(a)(s): BANCO ORIGINAL S/A. SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800220-03.2022.8.10.0078. Requerente(s): MADALENA RODRIGUES BARBOSA. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação Declaratória de nulidade e repetição de indébito c.c danos morais proposta por MADALENA RODRIGUES BARBOSA, em face do BANCO ORIGINAL S.A., já qualificados nos autos. Determinada citação da parte requerida, contudo, não restou possível, tendo em vista a tentativa de citação via postal, com a resposta ‘Mudou-se”. Determinada intimação da parte autora para apresentar novo endereço, apenas juntou petitório de id. 75449550, requerendo o cancelamento da distribuição. É o necessário a relatar. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Cumpre ressaltar, que o pedido da parte autora fora protocolado antes de apresentada contestação pela parte requerida. Portanto, considerando que o requerente informa não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na manifestação de id. 75449550, não resta alternativa a este juízo, senão, declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas ante o benefício da justiça gratuita deferido nos autos. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios ante a inexistência de triangularização da relação jurídica processual. Publique-se. Registre-se. Arquive-se com baixa na distribuição. Buriti Bravo (MA), 3 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA - PI18810 Requerido(a)(s): BANCO ORIGINAL S/A. SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800220-03.2022.8.10.0078. Requerente(s): MADALENA RODRIGUES BARBOSA. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação Declaratória de nulidade e repetição de indébito c.c danos morais proposta por MADALENA RODRIGUES BARBOSA, em face do BANCO ORIGINAL S.A., já qualificados nos autos. Determinada citação da parte requerida, contudo, não restou possível, tendo em vista a tentativa de citação via postal, com a resposta ‘Mudou-se”. Determinada intimação da parte autora para apresentar novo endereço, apenas juntou petitório de id. 75449550, requerendo o cancelamento da distribuição. É o necessário a relatar. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Cumpre ressaltar, que o pedido da parte autora fora protocolado antes de apresentada contestação pela parte requerida. Portanto, considerando que o requerente informa não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na manifestação de id. 75449550, não resta alternativa a este juízo, senão, declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas ante o benefício da justiça gratuita deferido nos autos. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios ante a inexistência de triangularização da relação jurídica processual. Publique-se. Registre-se. Arquive-se com baixa na distribuição. Buriti Bravo (MA), 3 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

07/11/2022, 00:00

Desistência

03/11/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 21:17

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 08:40

Documento (Certidão)

20/07/2022, 08:40

Decurso de Prazo

05/04/2022, 21:25

Documentos

Sentença (expediente)

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA - PI18810 Requerido(a)(s): BANCO ORIGINAL S/A. SENTENÇA Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0800220-03.2022.8.10.0078. Requerente(s): MADALENA RODRIGUES BARBOSA. Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação Declaratória de nulidade e repetição de indébito c.c danos morais proposta por MADALENA RODRIGUES BARBOSA, em face do BANCO ORIGINAL S.A., já qualificados nos autos. Determinada citação da parte requerida, contudo, não restou possível, tendo em vista a tentativa de citação via postal, com a resposta ‘Mudou-se”. Determinada intimação da parte autora para apresentar novo endereço, apenas juntou petitório de id. 75449550, requerendo o cancelamento da distribuição. É o necessário a relatar. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Cumpre ressaltar, que o pedido da parte autora fora protocolado antes de apresentada contestação pela parte requerida. Portanto, considerando que o requerente informa não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na manifestação de id. 75449550, não resta alternativa a este juízo, senão, declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas ante o benefício da justiça gratuita deferido nos autos. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios ante a inexistência de triangularização da relação jurídica processual. Publique-se. Registre-se. Arquive-se com baixa na distribuição. Buriti Bravo (MA), 3 de novembro de 2022. CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

07/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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