Execução Fiscal 0010055-91.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/1999

Valor da Causa

R$ 14.391,39

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

OAB/MA 712·CPF·Representa: Autor

MAILSON NEVES SILVA

OAB/MA 9437·Representa: Réu

MAILSON NEVES SILVA

OAB/MA 9437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

DISTRIBUIDORA MUNIZ LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO BOMPARTO SILVA MUNIZ

CPF

Reu

ANTONIO DA CONCEICAO MUNIZ NETO

CPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:31

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:31

Juntada de termo

04/02/2026, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 16:02

Todas as movimentações(81)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:00

04/05/2026, 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:31

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:31

Juntada de termo

04/02/2026, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 16:02

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 16:00

Juntada de termo

03/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 17:08

Juntada de ato ordinatório

14/01/2026, 17:05

Juntada de termo

14/01/2026, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 13:10

Juntada de termo

09/01/2026, 13:09

Juntada de termo

09/01/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:42

Juntada de Certidão

07/10/2025, 16:41

Juntada de termo

09/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de MAILSON NEVES SILVA em 29/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MUNIZ LTDA em 12/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO BOMPARTO SILVA MUNIZ em 12/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO MUNIZ NETO em 12/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

04/05/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 14:25

Juntada de petição

28/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:11

Juntada de petição

12/03/2025, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:47

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:53

Juntada de termo

08/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO MUNIZ NETO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de MARIA DO BOMPARTO SILVA MUNIZ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MUNIZ LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 12:06

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:05

Realizado cálculo de custas

08/02/2024, 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/02/2024, 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2023, 11:17

Juntada de termo

30/11/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 25/07/2023

30/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO MARANHAO em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MUNIZ LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:21

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 12:05

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:28

Juntada de termo

23/01/2023, 13:28

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:18

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:11

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:11

Juntada de volume

11/07/2022, 15:37

Juntada de volume

11/07/2022, 15:36

Juntada de volume

11/07/2022, 15:35

Juntada de volume

11/07/2022, 15:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ANA MARIA DIAS VIEIRA ( OAB 712-MA ) EXECUTADO: ANTONIO DA CONCEICAO MUNIZ NETO e ANTONIO DA CONCEICAO MUNIZ NETO e DISTRIBUIDORA MUNIZ LTDA e MARIA DO BOMPARTO SILVA MAILSON NEVES SILVA ( OAB 9437-MA ) EXECUÇÃO FISCAL: 10055-91.1999.8.10.0001 (100551999) EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA MUNIZ LTDA, MARIA DO BOMPARTO SILVA, ANTONIO DA CONCEICAO MUNIZ NE 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0010055-91.1999.8.10.0001 (100551999) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

24/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:05

Despacho

•08/10/2025, 17:48

Despacho

•28/04/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:52

Despacho

•27/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:05

Sentença

•31/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:18