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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO CLEMILTON ARAUJO GALVAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 31/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654567/2022

Protocolizada Petição 654567/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO CLEMILTON ARAÚJO GALVÃO, DIEGO LUCIANY DOS SANTOS NOGUEIRA, EDSON FRANKLE PINHO DE SA, FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA, JOAO BENEDITO DA SILVA NETO e JOÃO MARCOS BONFIM LEAL

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 609634/2022

Protocolizada Petição 609634/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/07/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO