Execução Fiscal 0800040-46.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 64.695,70

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO DA SILVA BEZERRA

OAB/CE 15306·CPF·Representa: Réu

DIOGO LOPES PEREIRA

OAB/CE 28611·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ITAÉRCIO BEZERRA FILHO

OAB/CE 16689·CPF·Representa: Réu

LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO

OAB/CE 42290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 25/04/2022

29/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BEZERRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:06

Juntada de petição

17/03/2022, 13:26

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO (OAB 42290-CE), DIOGO LOPES PEREIRA (OAB 28611-CE), FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO (OAB 16689-CE), ROMULO DA SILVA BEZERRA (OAB 15306-CE) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO (OAB 16689-CE), ROM Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800040-46.2022.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 05:19

Juntada de petição

08/02/2022, 22:06

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 25/04/2022

29/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO em 23/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 09:50

Despacho

•11/01/2022, 11:28

24/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BEZERRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:06

Juntada de petição

17/03/2022, 13:26

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: LETICIA ALEXANDRE PINHEIRO (OAB 42290-CE), DIOGO LOPES PEREIRA (OAB 28611-CE), FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO (OAB 16689-CE), ROMULO DA SILVA BEZERRA (OAB 15306-CE) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO (OAB 16689-CE), ROM Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800040-46.2022.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 05:19

Juntada de petição

08/02/2022, 22:06

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:28

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 10:59