Execução Fiscal 0001349-54.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0001349-54.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

19/09/2023, 13:22

Trânsito em julgado

19/09/2023, 13:21

Documento (Certidão)

19/09/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 11:38

Perda do objeto

12/07/2023, 12:19

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 09:31

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:59

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 21:15

Publicação

21/11/2022, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: EXECUTADO: MARILENE LIMA SIMOES ADVOGADO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Considerando as teses fixadas pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340553/RS, sob a ritualística dos Recursos Repetitivos, verifico que a primeira ciência inequívoca da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor ocorreu em 10/06/2015, iniciando automaticamente nesta data o prazo de suspensão de um ano. Ainda, encerrou-se o prazo de suspensão em 10/06/2016. iniciando-se o prazo prescricional de 05 anos, que encerrou-se em 10/06/2021. Desse modo, não havendo requerimentos quanto à virtualização do feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO Nº 0001349-54.2013.8.10.0058 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da ocorrência de interrupção ou suspensão da prescrição. Concluídas as diligências, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES respondendo pela 1ª Vara Cível de São José de Ribamar/MA

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 10:38

Mero expediente

06/10/2022, 18:03