Cumprimento de sentença 0802716-47.2019.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802716-47.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 11:23

Transitado em Julgado em 03/06/2022

21/10/2022, 11:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:06

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802716-47.2019.8.10.0098. EXEQUENTE: FRANCISCO OZORIO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A ESPÓLIO DE: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - MG165330 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de demanda ajuizada por FRANCISCO OZORIO RODRIGUES em face de BANCO BMG SA, ambos devidamente qualificados, em fase de cumprimento de sentença. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 59269838). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. CONDENO ao pagamento de custas remanescentes, eis que o acordo foi firmado em fase de cumprimento de sentença (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, e uma vez efetuado o pagamento das custas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 10/05/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 00:00

Juntada de protocolo

10/05/2022, 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 21:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/05/2022, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 08:43

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 11:11

Juntada de petição

26/01/2022, 15:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 06:40

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 10:57

Petição

•13/01/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802716-47.2019.8.10.0098. EXEQUENTE: FRANCISCO OZORIO RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A ESPÓLIO DE: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ - MG165330 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de demanda ajuizada por FRANCISCO OZORIO RODRIGUES em face de BANCO BMG SA, ambos devidamente qualificados, em fase de cumprimento de sentença. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 59269838). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. CONDENO ao pagamento de custas remanescentes, eis que o acordo foi firmado em fase de cumprimento de sentença (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, e uma vez efetuado o pagamento das custas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 10/05/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2022

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 02/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Juntada de protocolo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 28/01/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

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