Execução de Título Extrajudicial 0801087-12.2022.8.10.0008 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801087-12.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/03/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Requerido(a): DAYANA KELLY PEREIRA CRAVEIRO DO NASCIMENTO SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo juntado aos autos no ID retro. Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. ARQUIVEM-SE os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se. São Luís - MA, data de assinatura do sistema. Juíza Lewman de Moura Silva Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Termo Judiciário de São Luís Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801087-12.2022.8.10.0008

11/03/2026, 00:00

Definitivo

10/03/2026, 11:45

Homologação de Transação

10/03/2026, 09:48

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 13:06

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:22

Publicação

28/02/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: DAYANA KELLY PEREIRA CRAVEIRO DO NASCIMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano 2026, às 11:00 horas, na sala de Conciliação do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, aberta a sessão constato a presença da executada DAYANA KELLY PEREIRA CRAVEIRO DO NASCIMENTO, acompanhada da advogada Dra. FERNANDA KELY SILVA AZEVEDO - OAB MA 15692. Ausente o exequente, apesar de devidamente intimado. Observo que foi protocolado hoje um pedido de audiência online, não havendo tempo hábil para análise e possível deferimento do pedido. Nesta oportunidade, a executada consigna a sua proposta de acordo: pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 04 parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo a primeira parcela com vencimento em 15/03/2026. A executada anota, ainda, que continua desempregada e informa os seus dados para contato (98 98234-8357 – Advogada Dra. Fernanda). Considerando a informação acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] PROCESSO 0801087-12.2022.8.10.0008 intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. Nada mais havendo, encerro a referida audiência. Eu, Layla Gonçalves Mendes de Carvalho Barbosa, Assessora de Administração, Matrícula 190900, digitei e subscrevi. LEWMAN DE MOURA SILVA Juíza de Direito

26/02/2026, 00:00

de Conciliação (Juiz(a))

24/02/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:48

Publicação

22/01/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A, PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384, VITOR CAMPOS SILVA - MA14492 Requerido: DAYANA KELLY PEREIRA CRAVEIRO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA KELY SILVA AZEVEDO - MA15692-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.ª Juíza de Direito LEWMAN DE MOURA SILVA do(a) 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, INTIMO as partes para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA para o dia 24/02/2026 11:00 a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. ELIZANGELA ALVES Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, "Forinho", Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-5880/99981-1661, [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801087-12.2022.8.10.0008 | PJE

13/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2026, 09:07

de Conciliação (designada)

09/01/2026, 09:06

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A, PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384, VITOR CAMPOS SILVA - MA14492 Requerido: DAYANA KELLY PEREIRA CRAVEIRO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA KELY SILVA AZEVEDO - MA15692-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da Juíza LEWMAN DE MOURA SILVA, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo fica a parte AUTORA, por seu advogado habilitado, INTIMADA para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 19/12/2025 11:30, a ser realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Fica a parte advertida de que deverá acessar o Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/3jecslss1 Usuário: Nome completo (Ex: João da Silva) Senha: tjma1234 Observações: 1. O acesso a sala de audiência pode ser feito através de smartphones, tablets, notebook ou computador com webcam; 2. Clique em Entrar no horário designado para a audiência e aguarde sua autorização para entrar na sala de videoconferência; 3. Em Iphone acessar pelo navegador Safari e em smartphones Android, no computador ou notebook utilizar o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla Firefox. Em caso de dúvida as partes deverão entrar em contato com o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA através do telefone (98) 99981-1661 (Ligação ou WhatsApp). São Luís-MA, 2 de dezembro de 2025. GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor Judicial do 3º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, "Forinho", Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801087-12.2022.8.10.0008 PJe

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Requerido(a): DAYANA KELLY PEREIRA CRAVEIRO DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando o princípio da cooperação entre as partes, regente do procedimento adotado no âmbito dos Juizados Especiais, e para que se evite a tomada de medida mais gravosa ao devedor antes de esgotadas todas as medidas possíveis para satisfação do débito exequendo, deixo, por ora, de apreciar o pedido formulado pelo autor em petição retro, a fim de determinar a adoção das medidas já determinadas em despacho de ID 158480829. Antes, porém, Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 2055-2612/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801087-12.2022.8.10.0008 defiro o pedido de ID 162148063, com liberação dos valores penhorados parcialmente sobre as contas da requerida em favor do autor, mediante transferência para a conta bancária informada, tendo em vista que a demandada deixou de se manifestar acerca da penhora parcial, embora devidamente intimada. Após, para que se tenha a continuidade do feito, determino, primeiramente, que a Secretaria Judicial proceda com nova tentativa de penhora online através do sistema Bacenjud, na modalidade conhecida por "teimosinha", a fim de realizar a constrição de valores em contas da parte executada, seguida de intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, em caso de sucesso na tentativa de penhora. Caso reste infrutífera a nova tentativa, proceda-se com o cumprimento integral do despacho de ID 158480829, com a adoção das demais medidas ali determinadas. Cumpra-se. São Luís - MA, data de assinatura do sistema. Juíza Lewman de Moura Silva Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Termo Judiciário de São Luís

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A, PATRICIA LUCIENE BRAZ FRANCISCO DE SOUZA - GO69384, VITOR CAMPOS SILVA - MA14492 Requerido: DAYANA KELLY PEREIRA CRAVEIRO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA KELY SILVA AZEVEDO - MA15692-A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801087-12.2022.8.10.0008 PJe Vistos em correição SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por DAYANA KELLY PEREIRA CRAVEIRO DO NASCIMENTO (ID 146850259) arguindo indevida cumulação de correção pelo INPC com juros de mora, ilegalidade na incidência imediata de multa e juros, impenhorabilidade das contas bloqueadas e cálculo correto do débito mediante planilha própria. Pede o acolhimento da impugnação; a retificação da memória de cálculo com uso exclusivo da taxa SELIC como índice de atualização e juros moratórios; a correção da multa moratória, o reconhecimento do valor total atualizado devido de R$ 26.206,30 (vinte e seis mil, duzentos e seis reais e trinta centavos), conforme planilha anexa; o DESBLOQUEIO do valor de R$ 1.934,60 (um mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos); a concessão do benefício da justiça gratuita e a designação de audiência de conciliação para adimplemento do acordo dentro suas possibilidades. A parte exequente (ID 148325431) contrarrazou a regularidade dos cálculos apresentados; a não incidência obrigatória da taxa SELIC como índice único e a impossibilidade de rediscussão do mérito e a validade da penhora. Pleiteia a improcedência da impugnação apresentada, a homologação dos cálculos apresentados, e caso entenda necessário o Juízo, o envio dos autos à contadoria para aferição técnica exclusiva nos critérios fixados na sentença, incluindo a manutenção do bloqueio judicial via SISBAJUD. Nos autos, foi prolatada sentença de homologação judicial (ID 88888383) onde a requerente informa celebração de acordo extrajudicial com a parte requerida (ID 88816565), essa se comprometendo a pagar àquela o valor de R$ 34.096,80 (trinta e quatro mil noventa e seis reais e oitenta centavos), em 24 parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.420,70 (um mil quatrocentos e vinte reais e setenta centavos), no prazo de 02 anos, a primeira parcela paga em 14/03/2023, por depósito ou transferência bancária, na conta bancária Banco Cora: 403 - Agência:0001, Conta: 2339887-6 de titularidade da empresa exequente, mediante o envio de comprovante de depósito para o e-mail: [email protected] ou para o telefone: +55 62996603500, para a devida baixa. Avençaram ainda que as demais parcelas serão pagas por guias de pagamento com vencimento todo dia 25 dos meses subsequentes, a contar do mês de abril de 2023, todos boletos emitidos pela requerente e entregues a demandada, esta comprovando seu adimplemento com envio de comprovantes de pagamento nas datas de vencimento para o e-mail ou whatsapp acima mencionado, para devida baixa. E que em casa de atraso no pagamento de quaisquer parcelas pelo período superior a 10(dez) dias, incidirá sobre as parcelas vencidas e vincendas, multa de 20% e juros de mora de 1% ao mês, que deverá ser pago pela demandada no prazo máximo de 10(dez) dias. Certidão do arquivamento do feito (ID 90634269). Desarquivamento dos autos e pedido autoral de execução da sentença com memória de cálculo própria atualizada, incluindo SISBAJUD e RENAJUD (ID’s 128077952 e 128077953), inicialmente infrutífera a intimação da requerida (ID 131978567), com informação de seu novo endereço (ID 133453823) e inércia após ciência da diligência (ID 140531172). Atualização do crédito autoral pelo setor de cálculo do Juizado (ID 140555089), com penhora parcial das contas da executada, conforme certidão (ID 142827211), inexitosa a tentativa de ciência da requerida para impugnar o bloqueio (ID 144547585), que contudo, apresentou os embargos retromencionados. De acordo com o art. 52, caput da Lei 9.099/1995, o Código de Processo Civil, deve ser usado apenas para SUBSIDIAR a Lei dos Juizados naquilo que couber. Assim, em se tratando de Embargos à Execução, este expediente deve estar fundamentado, a priori, de acordo com o descrito no art. 52, IX da Lei 9.099/1995, o qual determina que “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele ocorreu à revelia. b) manifesto excesso na execução. c) erro de cálculo. d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.” Da leitura dos embargos à execução opostos vê-se que estes versam sobre excesso de execução, entretanto, inobstante suposta não intimação da requerida para apresentação de impugnação, esta pediu ao meirinho o envio da cópia do mandado, mas não remeteu cópia do seu documento com foto para validar o ato processual (ID’s 144547585 e 144550310), essa demonstrou ciência implícita suso ao cumpri-lo no ID 146850259. Ocorre ter havido a intimação da requerida em 26/03/2025, ID’s 144547585 e 144550310, e prazo de 15 (quinze) dias para impugnação até 22/04/2025, que, no entanto, somente ocorreu no dia posterior, 23/04/2025, ID 146850259. Desse modo, depreende-se como intempestivos os embargos à execução opostos pela parte requerida. Destarte, pelos fundamentos acima expostos, INACOLHO os embargos à execução opostos, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES. Ante o exposto, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, considerando a penhora parcial de ID’s 142827211 e 142827213, encaminhem-se os autos aos cálculos, para apuração/atualização do valor exequendo remanescente, com a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. Com o retorno dos autos, proceda-se ao bloqueio pelo sistema SISBAJUD, da quantia apurada nos cálculos, utilizando o CPF/CNPJ mencionado nos autos. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar, sob pena de levantamento dos valores. Não sendo apresentada impugnação, ou sendo esta intempestiva, certifique-se o que for necessário e, após, intime-se a exequente para se manifestar acerca dos valores penhorados, pugnando pelo que entender de direito, em 10 (dez) dias. Inobstante, sendo tempestiva a impugnação, intime-se a exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, concluindo-se os autos. Por fim, caso infrutífera a penhora online, intime-se a autora para indicar bens do requerido passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido in albis o prazo, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido das partes. Com fundamento no §5º do art. 98 do Código de Processo Civil, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte requerida, observadas as disposições do parágrafo único do art. 1º da RESOLUÇÃO-GP - 462018. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juíza LEWMAN DE MOURA SILVA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A, VITOR CAMPOS SILVA - MA14492 Requerido: DAYANA KELLY PEREIRA CRAVEIRO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 28/11/2022 09:00, a ser realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ficam as partes advertidas de que deverão acessar o Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/3jecslss1 Usuário: Nome completo (Ex: João da Silva) Senha: tjma1234 Observações: 1. O acesso a sala de audiência pode ser feito através de smartphones, tablets, notebook ou computador com webcam; 2. Clique em Entrar no horário designado para a audiência e aguarde sua autorização para entrar na sala de videoconferência; 3. Em Iphone acessar pelo navegador Safari e em smartphones Android, no computador ou notebook utilizar o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla Firefox. Em caso de dúvida as partes deverão entrar em contato com o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA através do telefone (98) 99981-1661 (Ligação ou WhatsApp). São Luís-MA, 4 de novembro de 2022. Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801087-12.2022.8.10.0008 PJe

07/11/2022, 00:00

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