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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.519,72

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de petição

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de SIGMAR RODRIGUES SILVA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0001-79 (REQUERENTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Todas as movimentações(28)