Execução de Título Extrajudicial 0801094-04.2022.8.10.0008 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801094-04.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:05

Publicação

19/12/2022, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: ZAMARA MATOS DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801094-04.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 81127110, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, em que a devedora confessa dívida líquida, certa e exigível com o credor no valor de R$ 1.782,79 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), inerente ao débito de obrigações condominiais do Apartamento n.º 101, Bloco/Torre 02, localizado no edifício do condomínio credor e se compromete a pagá-la em 05 (cinco) prestações mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela com vencimento para o dia 15/12/2022 e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes. Acordam as partes ainda que sobre as parcelas não adimplidas nas suas respectivas datas de vencimento, ou se adimplidas parcialmente, incidirão juros e multa moratórios de 1% e 2% (por cento) ao mês, respectivamente, multa penal no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da dívida objeto da transação, e o vencimento antecipado de todas as prestações vincendas, caso o atraso seja superior a 60 (sessenta) dias Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes contida no ID 81127110 que integra esta sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Intimem-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2022, 11:58

Audiência (conciliação)

24/11/2022, 11:34

Homologação de Transação

24/11/2022, 11:20

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: ZAMARA MATOS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 28/11/2022 09:50, a ser realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ficam as partes advertidas de que deverão acessar o Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/3jecslss1 Usuário: Nome completo (Ex: João da Silva) Senha: tjma1234 Observações: 1. O acesso a sala de audiência pode ser feito através de smartphones, tablets, notebook ou computador com webcam; 2. Clique em Entrar no horário designado para a audiência e aguarde sua autorização para entrar na sala de videoconferência; 3. Em Iphone acessar pelo navegador Safari e em smartphones Android, no computador ou notebook utilizar o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla Firefox. Em caso de dúvida as partes deverão entrar em contato com o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA através do telefone (98) 99981-1661 (Ligação ou WhatsApp). São Luís-MA, 4 de novembro de 2022. Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801094-04.2022.8.10.0008 PJe

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2022, 11:08

Audiência (conciliação)

04/11/2022, 11:07

Documentos

Intimação

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: ZAMARA MATOS DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801094-04.2022.8.10.0008 PJe Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos, em ID 81127110, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, em que a devedora confessa dívida líquida, certa e exigível com o credor no valor de R$ 1.782,79 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), inerente ao débito de obrigações condominiais do Apartamento n.º 101, Bloco/Torre 02, localizado no edifício do condomínio credor e se compromete a pagá-la em 05 (cinco) prestações mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela com vencimento para o dia 15/12/2022 e as demais no mesmo dia nos meses subsequentes. Acordam as partes ainda que sobre as parcelas não adimplidas nas suas respectivas datas de vencimento, ou se adimplidas parcialmente, incidirão juros e multa moratórios de 1% e 2% (por cento) ao mês, respectivamente, multa penal no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da dívida objeto da transação, e o vencimento antecipado de todas as prestações vincendas, caso o atraso seja superior a 60 (sessenta) dias Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais. Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes contida no ID 81127110 que integra esta sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes. Intimem-se. Depois, arquivem-se com as baixas de estilo. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

25/11/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Audiência (conciliação)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Audiência (conciliação)

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