Execução de Título Extrajudicial 0801099-26.2022.8.10.0008 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801099-26.2022.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 05:58

Publicação

21/03/2023, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 20:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: MARIA DO SOCORRO DE JESUS LIMA SERRAO SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95 passo a decidir. Considerando o pedido de desistência da parte autora, contido no ID 84939210 destaca-se o procedimento diferenciados dos Juizados Especiais, que não aplica a norma prescrita no art. 485, §4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta. Assim, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária. Neste sentido é o Enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 - A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (APROVADO NO XVI ENCONTRO - RIO DE JANEIRO/RJ).” Face o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801099-26.2022.8.10.0008 PJe Intime-se. Após, arquivem-se os autos. São Luís – MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Respondendo pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

08/02/2023, 00:00

Definitivo

07/02/2023, 13:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2023, 13:04

Audiência (conciliação)

06/02/2023, 15:48

Desistência

06/02/2023, 15:14

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 11:19

Documento (Outros documentos)

03/02/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO ECOFILIPINHO RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500-A Requerido: MARIA DO SOCORRO DE JESUS LIMA SERRAO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14/02/2023 09:25, a ser realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Ficam as partes advertidas de que deverão acessar o Sistema de Videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/3jecslss1 Usuário: Nome completo (Ex: João da Silva) Senha: tjma1234 Observações: 1. O acesso a sala de audiência pode ser feito através de smartphones, tablets, notebook ou computador com webcam; 2. Clique em Entrar no horário designado para a audiência e aguarde sua autorização para entrar na sala de videoconferência; 3. Em Iphone acessar pelo navegador Safari e em smartphones Android, no computador ou notebook utilizar o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla Firefox. Em caso de dúvida as partes deverão entrar em contato com o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA através do telefone (98) 99981-1661 (Ligação ou WhatsApp). São Luís-MA, 23 de janeiro de 2023. Joselia de Abreu Cavalcante Secretária Judicial do 3º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801099-26.2022.8.10.0008 PJe

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2023, 14:08

Documentos

Intimação

•08/02/2023, 01:00

—

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Audiência (conciliação)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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