Execução Fiscal 0000659-38.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

R$ 2.354,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CHICO DO RADIO

ALCUNHA

FRANCISCO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS

OAB/MA 8029·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SIQUEIRA SILVA

OAB/MA 18188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 07/04/2025

30/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:57

Juntada de decisão

07/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2025, 09:04

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 09:02

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:52

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 07/04/2025

30/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:57

Decisão

•05/02/2025, 12:12

09/04/2025, 13:57

Juntada de decisão

07/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2025, 09:04

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 09:02

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:52

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:39

Juntada de apelação / remessa necessária

03/07/2024, 20:15

Decorrido prazo de GILBERTO SIQUEIRA SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:36

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:36

Juntada de termo de juntada

10/05/2024, 15:35

Juntada de petição

08/04/2024, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 13:44

Outras Decisões

01/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:48

Juntada de petição

29/02/2024, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 07:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/03/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 14:24

Juntada de Mandado

28/02/2023, 12:11

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:56

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:04

Juntada de Certidão

26/10/2022, 17:02

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de GILBERTO SIQUEIRA SILVA em 09/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:43

Juntada de petição

13/03/2022, 10:39

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 03:39

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

27/02/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0000659-38.2011.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Requerido(s): FRANCISCO PEREIRA LIMA Advogado(s): GILBERTO SIQUEIRA SILVA - MA18188 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). GILBERTO SIQUEIRA SILVA - MA18188, para tomar c

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 12:41

Juntada de Certidão

23/02/2022, 12:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/12/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:39

Sentença

•13/05/2024, 12:37

Decisão

•01/03/2024, 18:50

Despacho

•16/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 12:35