Procedimento Comum Cível 0802981-66.2022.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802981-66.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALESSANDRA MARIA MACHADO Advogado(s) do reclamante: MARCO ANTONIO COELHO LARA (OAB 8789-PA), JULLYANE MORAES SILVA (OAB 17329-MA), ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR (OAB 7436-MA) REU: ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA, ELIGUEIRA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) do reclamado: DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA (OAB 15613-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 139876211, da ação acima identificada. DECISÃO Ante o teor da petição de id 127466570, torno sem efeito a nomeação retro, ao tempo em que Nomeio como perito a ENGª DIOVANA LANGNER Av. Governador José Sarney, nº45, centro. Alto Parnaíba-MA · (99)98468-4893 [email protected]. Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802981-66.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita da nomeação e para oferecimento de proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. Com a apresentação da manifestação e proposta de honorários, intime-se a parte Requerida para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias: a) na hipótese de impugnação, manifeste-se o perito, também, em 05 (cinco) dias; b) na hipótese de aceitação do valor dos honorários, ainda que tácita, intime-se parte Requerida para adiantamento dos honorários periciais (CPC, art. 95); c) comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos. O expert deverá informar data e horário para realização da perícia, devendo a Secretaria providenciar a intimação das partes por ato ordinatório. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, observando-se o prescrito no art. 473 do CPC. Deve a Secretaria arquivar provisoriamente o processo até a juntada do laudo. Com o laudo, intimem-se as partes por ato ordinatório, para se manifestar sobre o mesmo no prazo legal (CPC, art. 477, §1º). Havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo pericial, intime-se o perito para que aclare as dúvidas também no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §2º). Suspenda-se o feito até a apresentação do laudo pericial pugnado. Registro que as demais questões processuais pendentes serão apreciadas por ocasião da sentença Balsas/MA, 31 de janeiro de 2025. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALESSANDRA MARIA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO COELHO LARA - PA8789-S REQUERIDA(O): ELIOMAR DE SOUZA NOGUEIRA e outros De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitado(s) com a seguinte FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomarem conhecimento da 70260371 - Despacho, a seguir transcrito(a): " DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de antecipação da tutela, reservo-me o direito de aprecia-lo após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o Código de Processo Civil no artigo 334, considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), adotadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Ademais, ausente prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo.Outrossim, considerando, também, que na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, não vislumbrar a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802981-66.2022.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Considerando ainda a disposição do artigo 319, II, do Código de Processo Civil e a necessidade de observação das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19, intimem-se as partes para indicarem endereço eletrônico e contato telefônico com "whatsapp" para possibilitar efetividade, celeridade e segurança na comunicação dos atos processuais. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar os documentos processuais por meio do link abaixo. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA de citação. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062723110424600000065385548 Doc 00 - Petição Inicial - Anulatória - Alessandra vs. Eliomar e Eligueira (assinada) Petição 22062723110429700000065499651 Doc 01 - Procuração Alessandra para LPN Adv (2022-03-10) (1) Procuração 22062723110444000000065385557 Doc 01 - Substab Advs LPN Adv (Alessandra M Machado) Procuração 22062723110455900000065385561 Doc 02 - Declaração de hipossuficiência - Alessandra Declaração 22062723110464100000065385565 Doc 02 - Extrato Bradesco (2022) - CARTÃO DE CRÉDITO COM SD DEVEDOR Documento Diverso 22062723110473800000065385568 Doc 02 - Extrato Bradesco (2022) - CC DEVEDORA EM R$69,90 Documento Diverso 22062723110481700000065385575 Doc 02 - Relatório SERASA (2022) - Negativações Alessandra Documento Diverso 22062723110493400000065385577 Doc 03 - ELIGUEIRA - 1a e 2a Alterações (04-set-2013 e 31-out-2016) Documento de Identificação 22062723110502400000065385580 Doc 03 - ELIGUEIRA - 3a Alteração (04-set-2020) Documento de Identificação 22062723110519800000065385581 Doc 03 - ELIGUEIRA - 4a Alteração (11-ago-2021) Documento de Identificação 22062723110531800000065385582 Doc 03 - ELIGUEIRA - CNPJ Documento de Identificação 22062723110542600000065385584 Doc 03 - ELIGUEIRA - QSA CNPJ Documento de Identificação 22062723110549900000065385586 Doc 04 - Extrato BB Alessandra (Set-Dez de 2020) Documento Diverso 22062723110557800000065385590 Doc 04 - Extrato BRA Alessandra (Fev-2020) Documento Diverso 22062723110569500000065385592 Doc 04 - Extrato BRA Alessandra (única movimentação em Fev-2020) Documento Diverso 22062723110576100000065386444 Doc 04a - Extrato BB Alessandra (Set-Dez de 2020) Documento Diverso 22062723110584200000065386445 Doc 05 - Certidão TJ decisão monocrática APL na Ação de Dissolução (2019) Documento Diverso 22062723110597400000065386454 Doc 05 - Decisão monocrática em Apelação na Ação de Dissolução (2018) Documento Diverso 22062723110605900000065386456 Doc 06 - Documentos Societários - GUIDI Documento Diverso 22062723110628700000065386458 Doc 06 - GUIDI - CNPJ Documento Diverso 22062723110640900000065386460 Doc 06 - GUIDI - QSA CNPJ Documento Diverso 22062723110648300000065386462 Doc 07 - Foto Loteamento Jd Europa em 2022 (01) Imagem(ns) fotográfica(s) 22062723110655900000065386468 Doc 07 - Foto Loteamento Jd Europa em 2022 (02) Imagem(ns) fotográfica(s) 22062723110663400000065386469 Doc 07 - Foto Loteamento Jd Europa em 2022 (03) Imagem(ns) fotográfica(s) 22062723110671900000065386472 Doc 07 - Foto Loteamento Jd Europa em 2022 (04) Imagem(ns) fotográfica(s) 22062723110679900000065386474 Doc 07 - Foto Loteamento Jd Europa em 2022 (05) Imagem(ns) fotográfica(s) 22062723110687200000065386477 Doc 07 - Foto Loteamento Jd Europa em 2022 (06) Imagem(ns) fotográfica(s) 22062723110728400000065386479 Doc 07 - Foto Propaganda Jardim Europa (IG) Imagem(ns) fotográfica(s) 22062723110736700000065386481 Doc 07 - Loteamento Jd Europa - Matricula 15.787 (incorporação)_Parte I (1-26) Documento Diverso 22062723110745400000065387239 Doc 07 - Loteamento Jd Europa - Matricula 15.787 (incorporação)_Parte II (27-49) Documento Diverso 22062723110771600000065387240 Doc 07 - Loteamento Jd Europa - Memorial Descritivo (planilha)_ Documento Diverso 22062723110796300000065387242 Doc 08 - Certidão RGI - Chácara Eldorado (Matrícula 5580) Documento Diverso 22062723110819900000065388295 Doc 08 - Certidão RGI - Terreno Balsas (Matrícula 1745) Documento Diverso 22062723110828700000065388296 Doc 08 - Certidão RGI - Terreno Balsas (Matrícula 3052) Documento Diverso 22062723110842100000065388297 Doc 08 - Certidão RGI (Sala 1101 Ed Denasa) (transferido) Documento Diverso 22062723110859200000065388298 Doc 08 - Certidão RGI (Sala 1102 Ed Denasa) Documento Diverso 22062723110869500000065388299 Doc 08 - Certidão RGI Flat 3062 (transferido) Documento Diverso 22062723110880400000065388300 Doc 08 - Certidão RGI Flat 3099 Documento Diverso 22062723110891000000065388302 Doc 08 - Certidão RGI Flat 3100 Documento Diverso 22062723110900500000065388303 Doc 08 - Certidão RGI Flat 3101 Documento Diverso 22062723110911800000065388304 Doc 08 - Traslado EP de 12-06-2013 (Flat 3099 SHT-N) Documento Diverso 22062723110920700000065388305 Doc 08 - Traslado EP de 12-06-2013 (Flat 3100 SHT-N) Documento Diverso 22062723110930900000065388307 Doc 09 - CNPJ - ITIQUIRA Consolidadora Documento Diverso 22062723110941900000065388308 Doc 09 - CNPJ - VPC Logística Documento Diverso 22062723110950500000065388310 Doc 09 - Consórcio Bradesco - Caminhão Ford Cargo 1519 Documento Diverso 22062723110960400000065388318 Doc 09 - Consórcios BRADESCO - Gol Onix e Sandero Documento Diverso 22062723110971500000065388317 Doc 09 - Consórcios RODOBENS - Cartas de Crédito Documento Diverso 22062723110986000000065388315 Doc 09 - DUT Veículo Equinox (verso) Imagem(ns) fotográfica(s) 22062723110996300000065388313 Doc 09 - DUT Veículo Equinox (anverso) Imagem(ns) fotográfica(s) 22062723111005200000065388311 " MARLY NEVES GARCES MELONIO Servidor Judicial

04/07/2022, 00:00

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Mero expediente

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