Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0818828-23.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal de São Luís

Partes do Processo

HELLEN RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES

OAB/MA 11316·CPF·Representa: Autor

VITOR MANOEL ROXO RABELO

OAB/MA 22378·CPF·Representa: Réu

SAMARA COSTA BRAUNA

OAB/MA 6267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

HELLEN RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JESSYCA CORTEZ COSTA

CPF

Reu

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

18/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de JESSYCA CORTEZ COSTA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de HELLEN RIBEIRO ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:04

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 12:37

Juntada de petição

15/02/2024, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 12:08

Homologada a Transação Penal

09/02/2024, 11:48

Juntada de termo

25/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:21

Juntada de petição

23/01/2024, 13:58

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

18/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de JESSYCA CORTEZ COSTA em 08/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•23/02/2024, 12:37

Sentença

•09/02/2024, 11:48

10/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de HELLEN RIBEIRO ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:04

Publicado Sentença (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 12:37

Juntada de petição

15/02/2024, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 12:08

Homologada a Transação Penal

09/02/2024, 11:48

Juntada de termo

25/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:21

Juntada de petição

23/01/2024, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 12:48

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:46

Juntada de petição

20/12/2023, 16:07

Juntada de petição

13/11/2023, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

09/11/2023, 12:04

Homologada a Transação Penal

09/11/2023, 12:04

Juntada de diligência

08/11/2023, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 11:10

Juntada de diligência

06/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de SAMARA COSTA BRAUNA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:44

Juntada de petição

04/11/2023, 14:56

Juntada de petição

11/10/2023, 10:22

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:48

Juntada de petição

06/10/2023, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

05/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 11:30, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

05/10/2023, 12:38

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/10/2023, 15:33

Juntada de petição

02/10/2023, 09:53

Juntada de petição

19/09/2023, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 11:30, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

18/09/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

15/09/2023, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 21:52

Juntada de petição

13/09/2023, 09:36

Juntada de petição

12/09/2023, 23:12

Juntada de petição

12/09/2023, 20:47

Juntada de petição

12/09/2023, 17:54

Juntada de petição

12/09/2023, 17:24

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:18

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:04

Juntada de termo

04/09/2023, 11:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 09:30, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

04/09/2023, 10:51

Juntada de petição

04/09/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 12:32

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 10:30, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

02/09/2023, 12:32

Decorrido prazo de THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:35

Decorrido prazo de VITOR MANOEL ROXO RABELO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:13

Juntada de diligência

16/08/2023, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 08:37

Juntada de petição

14/08/2023, 12:49

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:15

Juntada de diligência

01/08/2023, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 10:27

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:36

Juntada de petição

18/07/2023, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 11:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 10:30, 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

13/07/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:39

Juntada de termo

02/06/2023, 11:32

Juntada de denúncia

02/06/2023, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 11:22

Juntada de autos de inquérito policial (279)

19/05/2023, 10:45

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 11:24

Juntada de Ofício

13/04/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:12

Juntada de termo

27/02/2023, 15:11

Juntada de petição

23/02/2023, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 16:48

Audiência Preliminar realizada para 06/10/2022 11:30 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

31/01/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:46

Audiência Preliminar designada para 06/10/2022 11:30 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

31/01/2023, 16:43

Juntada de Certidão

31/01/2023, 16:42

Audiência Preliminar realizada para 06/10/2022 11:30 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

31/01/2023, 16:10

Juntada de certidão de juntada

20/10/2022, 16:36

Transitado em Julgado em 31/12/2021

11/10/2022, 11:30

Juntada de laudo

06/10/2022, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 05:09

Juntada de diligência

06/10/2022, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 05:07

Juntada de diligência

06/10/2022, 05:07

Juntada de petição criminal

04/10/2022, 10:02

Juntada de protocolo

04/10/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 10:05

Juntada de petição

21/09/2022, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 16:34

Audiência Preliminar designada para 06/10/2022 11:30 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

20/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:06

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:39

Juntada de termo

15/09/2022, 09:39

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2022 16:30 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

14/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de JESSYCA CORTEZ COSTA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de HELLEN RIBEIRO ALMEIDA em 23/08/2022 23:59.

02/09/2022, 20:12

Juntada de termo

23/08/2022, 10:43

Juntada de petição

22/08/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 20:03

Juntada de diligência

25/07/2022, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 17:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/07/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 10:38

Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 16:30 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.

14/07/2022, 11:14

Juntada de petição

13/07/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:26

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de HELLEN RIBEIRO ALMEIDA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 23:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2022, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 10:41

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de HELLEN RIBEIRO ALMEIDA em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de JESSYCA CORTEZ COSTA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 17:31

Publicado Sentença (expediente) em 25/02/2022.

05/03/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCEDIMENTO Nº. 0818828-23.2021.8.10.0001 VÍTIMA: HELLEN RIBEIRO ALMEIDA AUTORA DO FATO: JESSYCA CORTEZ COSTA Vistos, etc. Trata-se originariamente do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO nº. 32/2021 – 7º DP), com o propósito de apurar possível prática dos crimes capitulados nos artigos 140 e 147, ambos do Código Penal, perpetrados por JESSYCA CORTEZ COSTA em face de HELLEN RIBEIRO ALMEIDA, no dia 26 de outubro de 2020, por volta das 16h00min, por meio de mensagens de texto. É o breve relat

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 12:44

Juntada de certidão de antecedentes penais

07/02/2022, 16:41

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

21/12/2021, 00:07

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 13:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/11/2023, 12:04

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/10/2023, 12:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/09/2023, 21:52

Despacho

•04/09/2023, 13:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/09/2023, 12:32

Despacho

•10/07/2023, 15:37

Despacho

•28/03/2023, 13:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/01/2023, 16:46

Despacho

•16/09/2022, 14:06

Despacho

•13/07/2022, 13:00

Sentença (expediente)

•23/02/2022, 12:03

Sentença

•21/12/2021, 00:07