Execução de Título Extrajudicial 0824405-45.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0824405-45.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824405-45.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: R BARBOSA DOS SANTOS EIRELI, RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, MARIA NASCIMENTO COSTA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica a parte EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA intimada para manifestar-se sobre o(s) resultados(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) vinculados ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís (MA), 24 de março de 2026. SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 14ª Vara Cível Matrícula 173609 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:11

Documento (Certidão)

24/03/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824405-45.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: R BARBOSA DOS SANTOS EIRELI, RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, MARIA NASCIMENTO COSTA SANTOS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pelo credor (ID. 161968861), no sentido de verificação da existência de bens de propriedade do devedor, por meio dos Sistema RENAJUD, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a busca de informações no sistema supracitado. Ademais, indefiro por ora as pesquisas no sistema INFOJUD, tendo em vista que não existem buscas suficientes que justifiquem a quebra do sigilo dos dados, de titularidade do executado, provenientes dos registros da Receita Federal. Cumpra-se. São Luís (MA),data do sistema. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz Auxiliar respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Portaria GCGJ nº 720/2026

12/03/2026, 00:00

Outras Decisões

10/03/2026, 19:03

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824405-45.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: R BARBOSA DOS SANTOS EIRELI, RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, MARIA NASCIMENTO COSTA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica a parte EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA intimada para manifestar-se sobre o(s) resultados(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) vinculados ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís (MA), 23 de setembro de 2025. SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 14ª Vara Cível Matrícula 173609 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 09:41

Documento (Certidão)

23/09/2025, 09:40

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824405-45.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: R BARBOSA DOS SANTOS EIRELI, RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, MARIA NASCIMENTO COSTA SANTOS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de R BARBOSA DOS SANTOS EIRELI, RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS e MARIA NASCIMENTO COSTA SANTOS, partes devidamente qualificadas nos autos. Na petição de ID. 124698670, o exequente requereu a citação dos executados por edital. É o necessário a relatar. Passo a fundamentar e decidir. Inicialmente, impende rememorar, que a citação editalícia, medida pretendida pelo exequente, deve ser aplicada em último caso, quando esgotados todos os meios disponíveis para a citação (art. 256 do CPC). Nesse sentido, oportuno destacar o seguinte entendimento: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. Precedentes. Súmula 568 do STJ. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.016.309/MT, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 23/3/2023.) (negritei) No caso dos autos, vejo que não foram esgotadas todas as tentativas de citação dos executados, principalmente considerando que ainda existem outros sistemas disponíveis para localizar possíveis endereços. Assim, como já destacado, o vício no ato citatório acarreta sua nulidade, pelo que INDEFIRO o pedido. Em ato contínuo, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte exequente, via DJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. art. 921, § 1.º, do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 18 de março de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824405-45.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: R BARBOSA DOS SANTOS EIRELI, RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, MARIA NASCIMENTO COSTA SANTOS DECISÃO A expedição de ofício aos órgãos públicos é medida excepcional, condicionada à comprovação de que os meios ordinários foram infrutíferos, quando a parte comprova não ter logrado êxito nas tentativas de obter, por conta própria, as informações de que necessita, o que não restou comprovado nos autos. Nessa linha, ressalto que incumbe à parte promover as diligências necessárias a fim de localizar bens pertencentes ao executado passíveis de penhora, ônus que não pode ser transferido ao Judiciário (TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0819188-24.2022.8.10.0000 São Luís, Relator: TYRONE JOSÉ SILVA, Data de Julgamento: 16/07/2023, 7ª Câmara Cível). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, assim, o pedido de ID 117942992, quanto à expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis, aos cartórios de títulos e documentos, ao DETRAN e ao CNIB, com vistas à decretação da indisponibilidade dos bens dos executados, abrangendo eventuais bens presentes e futuros. Ademais, verifico que a parte executada não foi devidamente citada e por sua vez, o Exequente não demonstrou, nestes autos, de forma satisfatória, ter diligenciado para localizar endereços atualizados. Assim, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça endereço atualizado da parte executada para fins de citação ou requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão (art. 921, §2.º, do CPC). Cumpra-se. São Luís (MA), 11 de julho de 2024. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível de São Luís

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824405-45.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: R BARBOSA DOS SANTOS EIRELI, RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO Sendo o(a) cédula de crédito bancário título executivo cuja eficácia resta prevista na Lei 10.931/2004 e ainda tendo verificado a admissibilidade da petição inicial, determino que seja(m) citado(s) o(s) executado(s), para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro de 03 (três) dias. Deverá constar, ainda, no instrumento de citação que: a) o(s) executado(s) têm 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação; b) no prazo de embargos, se o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar(em) o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); Não ocorrendo o pagamento ou a nomeação válida de bens, no prazo de três dias, expeça-se mandado para o oficial de justiça efetuar a penhora e avaliação de tantos bens da parte devedora quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a de tais atos (art. 829, § 1°, CPC). Além disso, caso não encontre o(a) executado(a), deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU CITAÇÃO. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: 22051010272835900000062237946 São Luís/MA, 13 de Maio de 2022. Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/05/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(101)