Execução Fiscal 0001622-75.2013.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0001622-75.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:16

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:16

Publicação

24/07/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS - MA8029-A Requerido(s): RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDES DA CONCEICAO - MA8348, RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - MA5132 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Executada, na pessoa de seus advogados, Dr. JOSE FERNANDES DA CONCEICAO - OABMA8348, Dr. RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - OABMA5132, para tomar ciência do(a) ata de audiência de id 149383200. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 22 de julho de 2025. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Secretária Judicial Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0001622-75.2013.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogado do(a)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:08

Documento (Certidão)

17/06/2025, 09:42

Documento (Certidão)

26/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:51

de Conciliação (Juiz(a))

22/05/2025, 11:34

Sem descrição

22/05/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:06

Publicação

28/04/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:39

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS - MA8029-A Requerido(s): RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO Advogado(s): Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDES DA CONCEICAO - MA8348, RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - MA5132 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). JOSE FERNANDES DA CONCEICAO - MA8348, e Dr. RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE - MA5132, para tomar ciência do(a) despacho de ID 146617208, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Considerando as informações trazidas aos autos pelo executado, de que o imóvel (inscrição imobiliária nº. 026548-9) justificador da incidência tributária cujo crédito ora se persegue, bem como outros relacionados às execuções fiscais também em curso nesta unidade judiciária – nº. 0004608-07.2010.8.10.0044, 0812605-73.2017.8.10.0040, 0001640-96.2013.8.10.0044 e 0001646-06.2013.8.10.0044 (o último com sentença ainda não transitada), encontra-se há mais de 30 (trinta) anos invadido por posseiros, que vêm efetivamente exercendo a posse da área, enquanto seu proprietário, ora executado, é quem está sofrendo os atos de constrição patrimonial decorrentes de obrigações tributárias relacionadas a tal situação de posse/domínio, somado ainda ao fato de que em meados do ano 2023 intentou procedimento junto ao Município, por meio da SERF, voltado à doação do imóvel ao referido Poder Público, ainda não concretizada. Considerando, também, que a conciliação pode e deve ser estimulada pelo julgador em qualquer momento do processo, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, 155, Ed. Aracati Office, térreo, sala 11, Centro, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0001622-75.2013.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogado(s): Advogado do(a) DESIGNO Sessão Conciliatória para o dia 20/05/2025, às 10:00h, a realizar-se presencialmente na sala de audiências desta unidade judiciária, localizada na Rua Monte Castelo, nº. 296-A, bairro Mercadinho, 1º andar, nesta cidade; convocando, ainda, a participarem do ato os representantes da Secretaria de Regularização Fundiária e da Receita Municipal, visto que juntamente às partes do processo poderão prestar esclarecimentos sobre os fatos, auxiliando na obtenção de resolução pacífica e consensual da controvérsia, que envolve além deste, outros 04 (quatro) processos em tramitação nesta unidade. Considerando a brevidade da audiência, expeçam-se imediatamente os atos de comunicação pertinentes, via PJE/DJEN, mandado, e-mail/telefone/aplicativo de mensagens ou qualquer outro meio alternativo idôneo à sua ciência tempestiva. Acautelem-se, igualmente, aos sujeitos do processo, acerca da necessidade de comparecerem ao local de realização da audiência, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, desacompanhados de pessoas que não foram convocadas pelo juízo. Assevero, ainda, a extrema necessidade e relevância do comparecimento pessoal das partes e sujeitos convocados. Entretanto, havendo justo motivo para a ausência (o que deverá ser documentalmente comprovado no bojo do processo), asseguro a possibilidade de participação por videoconferência, o que se fará acessando a sala virtual da unidade: https://vc.tjma.jus.br/ana-e39-6ed Aguardem-se em Secretaria a data aprazada para a realização da audiência. Realizado o ato, não sobrevindo a formalização de ajuste consensual, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 24 de Abril de 2025. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

25/04/2025, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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de Conciliação (Juiz(a))

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

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