Execução de Título Extrajudicial 0801575-49.2022.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801575-49.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 14:28

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:33

Mero expediente

01/08/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:49

Publicação

21/07/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA DE LOURDES SARDINHA ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL COSTA DE ARAUJO - MA24529 Requerido: LUCIANO SAUTO COSTA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos. São Luís/MA, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025 LEANDRA BARROS DA SILVA Servidor(a) Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801575-49.2022.8.10.0013 | PJE

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:17

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:34

Publicação

28/06/2025, 02:58

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 10:30

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801575-49.2022.8.10.0013. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SARDINHA ALMEIDA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL COSTA DE ARAUJO - MA24529 REQUERIDO: L S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: CLARA BIANCA MANDU MAIA - MA22490 DECISÃO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Cuida-se de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica requerido pela Parte credora, para incluir no polo passivo da demanda os sócios administradores da Empresa devedora, sob a alegação de que a empresa requerida tem propósito de obstar a busca de ativos de seus dirigentes. Requereu a inclusão dos sócios administradores no polo passivo da demanda, bem como a sua citação para efetuar o pagamento do débito, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena da execução prosseguir de forma forçada. Vieram os autos conclusos. Decido. O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 28 e §§, adotou a Teoria da Menor Desconsideração, de modo que, para a sua incidência, basta a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Em que pese a nomenclatura dessa teoria – que pode trazer confusão quanto aos requisitos exigidos para a sua decretação - o que se deduz do § 5º da citada norma consumerista, é que se parte de uma premissa meramente objetiva, na medida em que a simples insolvência da pessoa jurídica é suficiente para causar obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos suportados pelo consumido. No presente caso, depreendo que a já houve duas tentativas de penhora dos ativos financeiros da parte devedora, de forma frustrada, fato este que autoriza o redirecionamento da Execução em face dos seus sócios administradores. Assim, demonstrada a insolvência da Empresa, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do Polo Passivo da Ação. Desse modo, determino que seja realizada a citação para pagamento, sob pena de penhora nos bens dos sócios da devedora, nas pessoas indicadas pelo autor conforme informações pessoais apresentadas nos documentos em anexo São Luís/MA, 21 de Junho de 2024 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DE LOURDES SARDINHA ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AMANDA LIMA DA COSTA - MA17957, DANIEL JOSE GONCALVES FONTES - MA10857 Requerido: L S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CLARA BIANCA MANDU MAIA - MA22490 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801575-49.2022.8.10.0013 | PJE EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SARDINHA ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AMANDA LIMA DA COSTA - MA17957, DANIEL JOSE GONCALVES FONTES - MA10857 EXECUTADO: L S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME L S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME Rua dois, 60, Lote Sítio Grande, Maiobão, Paço doLumiar/MA - CEP: 65130-000 DESPACHO Deixo de receber os Embargos à Execução de id 89279046 devido a ausência de garantia do Juízo. Torno nula a citação, devendo ser expedido alvará em nome do executado, caso tenham valores penhorados. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801575-49.2022.8.10.0013 | PJE Intime-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida de R$ 20.002,80, vez que não são cabíveis cobrança de honorários nessa fase processual, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Findo o prazo e inocorrendo o pagamento, proceda-se à penhora eletrônica, com o objetivo de realizar a constrição de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, devendo ser depositado em conta aberta à disposição deste Juízo – CPC 854, §5º. Frustrada a diligência supra ou realizada de forma parcial, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto. Positivado o ato, designe-se audiência de conciliação – Lei nº 9.099/99, art. 52, § 1º, intimando-se as partes para comparecimento ao ato e ressalvando ao devedor que poderá opor embargos à execução na data da referida audiência. Não havendo apresentação de embargos à execução, expeça-se o respectivo alvará do valor penhorado, em favor do exequente e/ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, observando-se o recolhimento de eventuais emolumento devidos. A presente decisão serve como MANDADO/CARTA de citação e/ou intimação. São Luís (MA), 19 de junho de 2023. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Sexta-feira, 07 de Julho de 2023 SULY ROSA VIEIRA SÀ Secretária Judicial do 8º JECRC

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SARDINHA ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: AMANDA LIMA DA COSTA - MA17957, DANIEL JOSE GONCALVES FONTES - MA10857 EXECUTADO: L S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME L S EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME Rua dois, 60, Lote Sítio Grande, Maiobão, Paço doLumiar/MA - CEP: 65130-000 DESPACHO Deixo de receber os Embargos à Execução de id 89279046 devido a ausência de garantia do Juízo. Torno nula a citação, devendo ser expedido alvará em nome do executado, caso tenham valores penhorados. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801575-49.2022.8.10.0013 | PJE Intime-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida de R$ 20.002,80, vez que não são cabíveis cobrança de honorários nessa fase processual, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Findo o prazo e inocorrendo o pagamento, proceda-se à penhora eletrônica, com o objetivo de realizar a constrição de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, devendo ser depositado em conta aberta à disposição deste Juízo – CPC 854, §5º. Frustrada a diligência supra ou realizada de forma parcial, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto. Positivado o ato, designe-se audiência de conciliação – Lei nº 9.099/99, art. 52, § 1º, intimando-se as partes para comparecimento ao ato e ressalvando ao devedor que poderá opor embargos à execução na data da referida audiência. Não havendo apresentação de embargos à execução, expeça-se o respectivo alvará do valor penhorado, em favor do exequente e/ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, observando-se o recolhimento de eventuais emolumento devidos. A presente decisão serve como MANDADO/CARTA de citação e/ou intimação. São Luís (MA), 19 de junho de 2023. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Nos termos do Provimento - 392018 da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, informamos, ainda, que a visualização da contrafé eletrônica e dos documentos poderá ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet, no endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na página de "Consulta de Documento" sendo utilizado o código: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100617163039200000072746161 Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial Petição 22100617163044000000072746163 1. Procuração Ad Judicia Procuração 22100617163051000000072746164 2. Comprovante de Endereço Comprovante de endereço 22100617163059000000072746165 3. Contrato de Locação Comercial - Título Extrajudicial Documento Diverso 22100617163065900000072746169 4. Relatório Financeiro com Débito Discriminado e Caução Documento Diverso 22100617163075500000072746171 5. Termo de Confissão de Dívida Documento Diverso 22100617163082000000072746172 6. IPTU 2021 em aberto Documento Diverso 22100617163089800000072746173 7. Mensagens - Devedor e a Imobiliária Documento Diverso 22100617163097300000072746175 8. Mensagens Devedor e Amanda Fonseca, corretoria de imóveis Documento Diverso 22100617163105500000072746176 9. Documentos do Devedor Executado Documento Diverso 22100617163113700000072746177 10. Contrato Social empresa Executada Documento Diverso 22100617163124600000072746178 Certidão Certidão 22100708271136500000072765483 Despacho Despacho 22101100411819200000072808389 Citação Citação 22101100411819200000072808389 DILIGENCIA NEGATIVA Diligência 22102523023368600000073952313 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110411495660600000074525495 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110411495660600000074525495 Petição Novo Endereço Petição 22111009494367200000074926132 Mandado Mandado 22111414315552300000075126258 Citação Citação 22111414315552300000075126258 Diligência Diligência 22112317440963900000075811434 Certidão Certidão 22120116385991900000076320847 Certidão Certidão 23011811521293600000078242700 Certidão Certidão 23012710102555200000078772384 0801575-49.2022.8.10.0013 - negativo Protocolo 23012710102562700000078772385 Mandado Mandado 23013012175998500000078921764 Citação Citação 23013012175998500000078921764 CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Diligência 23022312591581200000080554911 Certidão Certidão 23022708363250900000080727780 Despacho Despacho 23030217025655400000081095539 Mandado Mandado 23030710110725900000081334599 Ofício Ofício 23030710121884800000081333617 Termo Termo 23030811274447500000081462119 Intimação Intimação 23030710110725900000081334599 PROCURAÇÃO - LUCIANO SAUTO COSTA 2023-1 Procuração 23031223275148000000081739510 Petição Petição 23031223342093200000081739512 EMBARGOS A EXECUÇÃO Petição 23031223342100000000081739513 CONFIRMAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO DE LUZ Petição 23031223342109200000081739514 CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento Diverso 23031223342115800000081739515 CONTRATO SOCIAL Documento de identificação 23031223342124200000081739516 DIALOGO CORRETORA Documento Diverso 23031223342133500000081739517 documento de identificação Documento de identificação 23031223342141900000081739518 IPTU 2021 PAGO Documento Diverso 23031223342148800000081739519 PAGAMENTO ALUGUEL + CALÇÃO Documento Diverso 23031223342155700000081739520 PAGAMENTO CALÇÃO - SALDO PARA OBRA Documento Diverso 23031223342163200000081739521 PAGAMENTO CONDOMINIO 1 Documento Diverso 23031223342169100000081739522 PAGAMENTO CONDOMINIO 02 Documento Diverso 23031223342176600000081739524 PAGAMENTOS FATURA DE ENERGIA Documento Diverso 23031223342182700000081739523 Habilitação nos autos Petição 23031223344353700000081739500 HABILITAÇÃO - LUCIANO Petição 23031223344358100000081739501 CNH Digital-4 Documento Diverso 23031223344367700000081739502 PROCURAÇÃO - LUCIANO SAUTO COSTA 2023-1 Petição 23031223344375600000081739504 Certidão Certidão 23031311191079400000081774637 Impugnação aos embargos à execução Petição 23040309540774800000083295069 01 - Cadastro Imobiliario - L S Empreendimentos - Imovel Av. Hum Documento Diverso 23040309540785500000083295077 Diligência Diligência 23052913573812400000087065397.

27/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

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