Execução de Título Extrajudicial 0800097-65.2022.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800097-65.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:52

Decurso de Prazo

24/03/2026, 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº. 0800097-65.2022.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A)(S): MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 REQUERIDO(A)(S): ITALO CESAR DOS SANTOS SERRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a guia de recolhimento das custas expedida, equivocadamente, ao 2º JEC de São José de Ribamar (id nº. 172535170), devendo ser expedida para SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - TERMO JUDICIÁRIO - VARA. São José de Ribamar, 25 de fevereiro de 2026. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:40

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 Ré/u(s): ITALO CESAR DOS SANTOS SERRA DESPACHO Inicialmente, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0800097-65.2022.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado do(a) defiro as buscas nos sistemas conveniados, entretanto, indefiro a busca na modalidade “teimosinha”. Determino que a Secretaria Judicial que proceda à consulta nos sistemas requisitados conveniados ao juízo, uma única vez e referente a resultados atuais. Para tanto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora apresentar o comprovante de recolhimento das custas pertinentes à diligência requerida. Após o cumprimento, determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído, para manifestação sobre o resultado das buscas, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito. Em caso de outros requerimentos autos conclusos para despacho. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

18/12/2025, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 21:02

Documento (Certidão)

18/08/2025, 21:02

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 22:55

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Réu: ITALO CESAR DOS SANTOS SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB- MA9348-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Inicialmente, verifico que o ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”) juntou em Id 95365793 o termo de cessão em que a autora do presente feito, Aymoré CRédito - Financiamento e Investimento, lhe cede os direitos relativos ao crédito deste contrato. Assim sendo, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800097-65.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de Id 95395792 e determino a substituição do polo ativo da ação, a fim de constar A como requerente, uma vez que não fora realizada a triangularização processual com a citação do requerido. Defiro ainda o pedido formulado em id 90607767, e determino a citação da parte executada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se, após, a Defensoria Pública, para atuar como curadora especial, em caso de ausência de embargos à execução. Apresentados os embargos pelo próprio executado ou pelo Curador Especial, dê-se vista à parte exequente para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias Após, retornem conclusos para despacho. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (PORTARIA-CGJ - 35322023)". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de agosto de 2023. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Josane Araújo Farias Braga, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Réu: ITALO CESAR DOS SANTOS SERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB- MA9348-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Por entender preenchidos os necessários requisitos legais, converto presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa e determino a citação e intimação do executado para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do ato de citação/intimação, efetuar o pagamento da dívida em execução, incluindo o valor do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, estes que, desde já, fixo em 10 % sobre o valor do débito, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida (CPC, arts. 827 e 829). Não realizado o pagamento no prazo acima especificado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, ressalvado o disposto no art. 833, CPC. Desses atos, na mesma oportunidade, deverá ser intimado o executado, pessoalmente, por Carta/Ar, ou por seu advogado, caso constituam (CPC, art. 841, §§ 1º e 2º). Outrossim, poderá o executado, se o desejar, e no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos (art. 914 e ss, do CPC). No mesmo prazo, reconhecendo seu débito, poderá depositar 30% do montante do principal e acessórios e requerer pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais com juros e correção monetária (CPC, art. 916). Caso o executado lance mão desse último benefício legal (parcelamento), Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800097-65.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Para fins de citação, intimação e notificação, inclusive eletrônicas, serve o presente despacho de mandado. Intimem-se. Observadas as diligências acima determinadas e decorridos os assinados prazos, voltem conclusos. Cumpra-se. São José de Ribamar-MA, 23 de fevereiro de 2023. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Cível Termo Judiciário de São José de Ribamar-MA". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de fevereiro de 2023. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Réu: ITALO CESAR DOS SANTOS SERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB- MA9348-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Decisão que segue: "AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de ÍTALO CÉSAR DOS SANTOS SERRA, objetivando a retomada do veículo: MARCA: YAMAHA, MODELO: YS 250 FAZER, ANO/MODELO: 2016, COR: VERMELHA, PLACA: PSR9E58, RENAVAM: 001103540227, CHASSI: 9C6RG2310H0011810, adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes. Esclarece o autor que celebrou com o réu contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária. Afirma, em continuação, que o réu violou cláusula contratual ao deixar de pagar as parcelas vencidas e seguintes até a presente data, encontrando-se inadimplente portanto, o que faz incidir a resolução antecipada do contrato. Em razão disso, postulou a concessão de medida liminar para a apreensão do veículo supracitado, a ser depositado na pessoa de seu representante legal. Colacionou aos autos os documentos fundamentais ao ajuizamento da ação. É o relatório. Fundamento e Decido. Depreende-se dos autos que as partes litigantes ajustaram entre si contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária, de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei n.º 911/1969. Conforme dispõe o art. 3° desse mesmo diploma legal, pode o proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão liminar do bem alienado, desde que comprove o inadimplemento e a mora. Assim é que, analisando os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, uma vez que o autor demonstrou o débito, bem como a mora, através do instrumento de notificação extrajudicial, nos termos da nova redação do art. 2º, §2º do Decreto-Lei n° 911/69, conferida pela Lei nº. 13.043/14. Com essas considerações e fundamentos, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800097-65.2022.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DEFIRO A LIMINAR pleiteada para autorizar a BUSCA E APREENSÃO do veículo: MARCA: YAMAHA, MODELO: YS 250 FAZER, ANO/MODELO: 2016, COR: VERMELHA, PLACA: PSR9E58, RENAVAM: 001103540227, CHASSI: 9C6RG2310H0011810, conforme descrito na inicial. Uma via dessa decisão servirá como mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelos oficiais de justiça que, na oportunidade deverão mencionar o estado de uso e conservação do bem em referência, ficando desde já autorizados, se for estritamente necessário, o reforço policial. Após a apreensão, o aludido bem móvel deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor indicado na petição inicial. Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor integral da dívida em atraso (parcelas vencidas e vincendas), hipótese em que o bem lhe será restituído, e/ou contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos processuais previstos no art. 344, do CPC. Para fins de intimação, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve a presente decisão de mandado judicial. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 17 de janeiro de 2022. TICIANY GEDEON MACIEL PALÁCIO JUÍZA DE DIREITO – TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de janeiro de 2022. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

21/01/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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