Procedimento Comum Cível 0800540-88.2019.8.10.0068 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800540-88.2019.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/02/2023, 17:26

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:11

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:11

Decurso de Prazo

02/12/2022, 15:49

Publicação

21/11/2022, 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800540-88.2019.8.10.0068. AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA NETO - MA20061 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A ATO ORDINATÓRIO XXXII Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Arame, 4 de novembro de 2022. VALDILENE MARIA DE OLIVEIRA TORRES Secretária Judicial Matrícula 97485 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME

07/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2022, 12:05

Recebimento (competência exclusiva)

04/11/2022, 11:48

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) do reclamante: JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 20061-MA) Polo passivo: APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 9515-MA), TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877-CE), CLARISSA DE MELO CAVALCANTE (OAB 19722-CE) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 20499952 - Acórdão. IMPERATRIZ-MA, 4 de outubro de 2022. KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor(a) da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800540-88.2019.8.10.0068 Polo ativo:

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) do reclamante: JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 20061-MA) Polo passivo: APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) REPRESENTANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 9515-MA), TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877-CE), CLARISSA DE MELO CAVALCANTE (OAB 19722-CE) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 15/09/2022 e término às 14:59h do dia 22/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 10 de maio de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800540-88.2019.8.10.0068 Polo ativo:

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Antônio Pereira da Silva Filho ADVOGADO: João Ferreira da Silva Neto (OAB/MA 20061) APELADA: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A. ADVOGADO: Tibério Cavalcante (OAB/MA 23280-A) COMARCA: ARAME VARA: ÚNICA RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800540-88.2019.8.10.0068 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Antônio Pereira da Silva Filho da sentença de ID 11484075, que julgou improcedentes os pedidos vindicados na Ação de Cobrança de Seguro DPVAT deflagrada contra Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A.. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Razões recursais de ID 11484078. Contrarrazões apresentadas no ID 11484080. A PGJ, em parecer da lavra do ilustre Procurador de Justiça Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, manifestou-se pelo desprovimento recusal (ID 146016666) É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a ação ordinária foi processada pelo rito da Lei nº 9.099/95, logo, o presente recurso deveria ter sido remetido para as Turmas Recursais, nos termos do art. 60-B, §2º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Maranhão, in verbis: Art. 60-B. As Turmas Recursais serão compostas por três Juízes titulares e três suplentes, todos togados e em exercício no primeiro grau de jurisdição, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça. (...) § 2º Compete às Turmas Recursais Cíveis e Criminais, processar e julgar os recursos interpostos contra as decisões dos respectivos Juizados Especiais, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões. Desta feita, de ofício, declaro a incompetência deste Tribunal para julgar o recurso e determino a remessa dos presentes autos à Turma Recursal Cível e Criminal competente. É a decisão, cuja cópia servirá como ofício para os devidos fins. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Antônio Pereira da Silva Filho ADVOGADO: João Ferreira da Silva Neto (OAB/MA 20061) APELADA: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A. ADVOGADO: Tibério Cavalcante (OAB/MA 23280-A) COMARCA: ARAME VARA: ÚNICA RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800540-88.2019.8.10.0068 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Antônio Pereira da Silva Filho da sentença de ID 11484075, que julgou improcedentes os pedidos vindicados na Ação de Cobrança de Seguro DPVAT deflagrada contra Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A.. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Razões recursais de ID 11484078. Contrarrazões apresentadas no ID 11484080. A PGJ, em parecer da lavra do ilustre Procurador de Justiça Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, manifestou-se pelo desprovimento recusal (ID 146016666) É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a ação ordinária foi processada pelo rito da Lei nº 9.099/95, logo, o presente recurso deveria ter sido remetido para as Turmas Recursais, nos termos do art. 60-B, §2º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Maranhão, in verbis: Art. 60-B. As Turmas Recursais serão compostas por três Juízes titulares e três suplentes, todos togados e em exercício no primeiro grau de jurisdição, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça. (...) § 2º Compete às Turmas Recursais Cíveis e Criminais, processar e julgar os recursos interpostos contra as decisões dos respectivos Juizados Especiais, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões. Desta feita, de ofício, declaro a incompetência deste Tribunal para julgar o recurso e determino a remessa dos presentes autos à Turma Recursal Cível e Criminal competente. É a decisão, cuja cópia servirá como ofício para os devidos fins. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

25/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2021, 13:57

Documentos

Intimação

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Antônio Pereira da Silva Filho ADVOGADO: João Ferreira da Silva Neto (OAB/MA 20061) APELADA: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A. ADVOGADO: Tibério Cavalcante (OAB/MA 23280-A) COMARCA: ARAME VARA: ÚNICA RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800540-88.2019.8.10.0068 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Antônio Pereira da Silva Filho da sentença de ID 11484075, que julgou improcedentes os pedidos vindicados na Ação de Cobrança de Seguro DPVAT deflagrada contra Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A.. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Razões recursais de ID 11484078. Contrarrazões apresentadas no ID 11484080. A PGJ, em parecer da lavra do ilustre Procurador de Justiça Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, manifestou-se pelo desprovimento recusal (ID 146016666) É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a ação ordinária foi processada pelo rito da Lei nº 9.099/95, logo, o presente recurso deveria ter sido remetido para as Turmas Recursais, nos termos do art. 60-B, §2º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Maranhão, in verbis: Art. 60-B. As Turmas Recursais serão compostas por três Juízes titulares e três suplentes, todos togados e em exercício no primeiro grau de jurisdição, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça. (...) § 2º Compete às Turmas Recursais Cíveis e Criminais, processar e julgar os recursos interpostos contra as decisões dos respectivos Juizados Especiais, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões. Desta feita, de ofício, declaro a incompetência deste Tribunal para julgar o recurso e determino a remessa dos presentes autos à Turma Recursal Cível e Criminal competente. É a decisão, cuja cópia servirá como ofício para os devidos fins. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

25/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

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