Execução de Título Extrajudicial 0800443-51.2022.8.10.0014 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800443-51.2022.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 10:16

Trânsito em julgado

29/04/2024, 10:15

Decurso de Prazo

28/04/2024, 10:09

Publicação

12/04/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 DEMANDADO: CARLOS ALBERTO AIRES COSTA SENTENÇA A exequente, apesar de intimada, não indicou bens penhoráveis da executada, dentro do prazo estabelecido, conforme certidão id 116374159, sendo assim, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099 de 1995. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800443-51.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA Advogado do(a) Intime-se a exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

11/04/2024, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2024, 08:53

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 07:41

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 07:41

Documento (Certidão)

09/04/2024, 11:49

Decurso de Prazo

09/04/2024, 03:53

Publicação

21/03/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 DEMANDADO: CARLOS ALBERTO AIRES COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA (OAB 11810-MA), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 114750189, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO. Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800443-51.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA Advogado do(a) Defiro o pedido do exequente de dilação de prazo para indicar bens penhoráveis do executado. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar outros bens de propriedade do executado, sob pena de extinção. São Luís/MA, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 18 de março de 2024. LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial

19/03/2024, 00:00

Mero expediente

18/03/2024, 10:51

Documentos

Sentença (expediente)

•11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 DEMANDADO: CARLOS ALBERTO AIRES COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO, Juíza de Direito Auxiliar respondendo pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA (OAB 11810-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 109667883, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.Indefiro o pedido de nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD uma vez que esta restou frustrada, não sendo razoável que fiquemos renovando tentativa de penhora "ad eternum". Igualmente, não acolho o pedido de diligência por meio do RENAJUD e INFOJUD, SNIPER, bem como a expedição de ofício a Receita Federal ou DETRAN, sem que haja indicação específica de bens de propriedade do executado. Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800443-51.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA Advogado do(a) Intime-se a exequente para indicar bens penhoráveis de propriedade do executado e sua localização, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. São Luís/MA, data do sistema. Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 15 de janeiro de 2024. GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 DEMANDADO: CARLOS ALBERTO AIRES COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA (OAB 11810-MA), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 106516121, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO. Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800443-51.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA Advogado do(a) Indefiro o pedido (id 106495128) de expedição de ofício à Receita Federal (DIMOF/ DECRED) ou para o Banco Central ou DETRAN e diligência por meio do RENAJUD e INFOJUD,e intimação da ré, sem que haja indicação específica de bens de propriedade da executada. Isto porque cabe ao exequente a pesquisa de bens do executado, o que pode ser feito em registros públicos, como vg cartório de registro de imóveis. De igual sorte, não acolho o pedido de suspensão de passaporte, cartão de crédito e Carteira de Motorista por não ser razoável a adoção das mencionadas medidas para dar efetividade ao cumprimento da sentença Assim, intime-se o exequente para informar bens de propriedade da requerida e sua localização, passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 17 de novembro de 2023. LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 DEMANDADO: CARLOS ALBERTO AIRES COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA (OAB 11810-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 98412374, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800443-51.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido de nova tentativa de penhora on line uma vez que esta restou frustrada, não sendo razoável que fiquemos renovando tentativa de penhora "ad eternum". De igual sorte, indefiro o pedido de diligência por meio do RENAJUD e INFOJUD, SNIPER, bem como a expedição de ofício a Receita Federal ou DETRAN, sem que haja indicação específica de bens de propriedade da executada. Outrossim, expeça-se alvará de transferência do montante penhorado de R$ 1.071,38 para conta da exequente declinada no id 98374844. Intime-se a executada para querendo embargar a execução com relação a penhora parcial de R$ 69,45 e junte a tela do SISBAJUD. Assim sendo, intime-se o exequente para indicar bens de propriedade do executado e sua localização, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. São Luís/MA, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 7 de agosto de 2023. GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 DEMANDADO: CARLOS ALBERTO AIRES COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA (OAB 11810-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 91028641, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800443-51.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, além do valor de R$ 472,09 (quatrocentos e setenta e dois reais e nove centavos) consta uma penhora, no valor parcial de R$ 534,79(quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos) na conta do executado, conforme id 67427190, em 05/2022 e o requerido não fora intimado para apresentar embargos à execução da referida constrição, consoante certidão id 91022688. Assim sendo, intime-se o executado para querendo embargar a execução com relação a penhora parcial de R$ 534,79(quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), no prazo de 15 dias. Não havendo embargos, libere-se a quantia penhorada acima, em favor do exequente. Outrossim, intime-se o exequente para indicar bens de propriedade do executado e sua localização, passíveis de penhora para satisfazer o restante da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. São Luís/MA, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 28 de abril de 2023. GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor Judicial

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 DEMANDADO: CARLOS ALBERTO AIRES COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA (OAB 11810-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 80211037, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. Compulsando os autos, verifica-se que não houve penhora do veículo descrito no mandado, tendo em vista que o automóvel não foi localizado pelo oficial de justiça, conforme se infere da certidão id 79141988. Além disso, não há elementos suficientes para constatar fraude a execução. Desse modo, Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800443-51.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) indefiro o pedido de manutenção da penhora, pois, sequer houve constrição. Por outro lado, acolho o pedido de restrição via RENAJUD do veículo a saber: VOLKSWAGEM / GOL 1.6 POWER, PLACA EIU 9G71, COR PRATA, ANO FABRICAÇÃO 2009, ANO MODELO 2010, RENAVAM 178442801 Desse modo, intime-se a autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens a penhora da parte executada e sua localização, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4° da Lei n° 9.099/95.#. Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 10 de novembro de 2022. BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 DEMANDADO: CARLOS ALBERTO AIRES COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA (OAB 11810-MA), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 75503992, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO. Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0800443-51.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A parte autora solicita a este Juízo diligências constante no id 75428748 para localizar bens do requerido. Indefiro o pedido de diligência por meio do RENAJUD e INFOJUD, bem como a expedição de ofício a Receita Federal ou DETRAN, sem que haja indicação específica de bens de propriedade da executada. Isto porque cabe ao exequente a pesquisa de bens do executado, o que pode ser feito em registros públicos, como vg cartório de registro de imóveis. De igual sorte, não acolho o pedido de penhora sobre a aposentadoria do executado por ser tal verba impenhorável. Por outro lado, acolho o pedido de inclusão do devedor no SERASAJUD, devendo a secretaria adotar medidas neste sentido. Assim sendo, intime-se o exequente para informar bens de propriedade do requerido e sua localização, passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V. Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente. São Luís/MA, aos 6 de setembro de 2022. LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA - MA11810 DEMANDADO: CARLOS ALBERTO AIRES COSTA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM do Dr. JOSCELMO SOUSA GOMES, Juiz de Direito respondendo pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 15/08/2022 09:00h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 01 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss1 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, ou e-mail: [email protected]. Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95. São Luís/MA, aos 23 de maio de 2022. MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial Intimação - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0800443-51.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: MARUZZA LESSANDRA FONSECA TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a)

24/05/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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