Cumprimento de sentença 0800126-14.2021.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 03/07/2024

16/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:55

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:20

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 03/07/2024

16/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 02/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:38

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 03/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 10:23

Despacho

•15/12/2023, 12:48

04/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:55

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 12:47

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 12:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2023, 12:38

Mandado devolvido dependência

30/05/2023, 10:59

Juntada de diligência

30/05/2023, 10:59

Juntada de petição

26/05/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 16:45

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:17

Juntada de petição

19/04/2023, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de AMANDA ASSUNCAO COSTA em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 18:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 12:29

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:28

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:31

Juntada de decisão

01/03/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS ADVOGADO: GLAUBER CARDOSO AZEVEDO APELADO: SEBASTIAO CARVALHEDO NETO ADVOGADO: AMANDA ASSUNCAO COSTA DECISÃO Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção do eminente Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, uma vez que foi quem recebeu o Agravo de Instrumento nº 0810100-93.2021.8.10.0000, protocolado neste tribunal relativo ao mesmo processo de origem, ID 16613581. Assim, nos termos do art. 293, caput do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso. Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO face a sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se e Cumpra-se. São Luís (MA), 05 de maio de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N° 0800126-14.2021.8.10.0103

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:28

Juntada de Certidão

08/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:03

Juntada de contrarrazões

02/03/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800126-14.2021.8.10.0103. IMPETRANTE: AMANDA ASSUNCAO COSTA - MA16292 Réu: GLAUBER CARDOSO AZEVEDO e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do recorrido para apresentar Contrarrazões ao recur Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Autor(a): SEBASTIAO CARVALHEDO NETO Advogado/Autoridade do(a)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 12:53

Juntada de Certidão

23/02/2022, 12:50

Juntada de apelação

25/01/2022, 17:03

Juntada de petição

17/11/2021, 11:28

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:21

Juntada de petição

27/10/2021, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 10:35

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:28

Concedida a Segurança a SEBASTIAO CARVALHEDO NETO - CPF: 256.087.203-00 (IMPETRANTE)

25/10/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 11:40

Juntada de petição

05/10/2021, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 15:17

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:15

Juntada de Certidão

18/08/2021, 09:29

Juntada de contestação

26/07/2021, 19:37

Juntada de petição

28/06/2021, 18:16

Outras Decisões

22/06/2021, 08:34

Conclusos para decisão

14/06/2021, 12:00

Juntada de petição

11/06/2021, 16:24

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 12:09

Outras Decisões

17/05/2021, 19:24

Conclusos para decisão

10/05/2021, 10:51

Juntada de petição

10/05/2021, 09:36

Decorrido prazo de GLAUBER CARDOSO AZEVEDO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 09:51

Juntada de

04/05/2021, 09:49

Juntada de embargos de declaração

28/04/2021, 17:21

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2021, 09:16

Juntada de diligência

24/04/2021, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2021, 19:35

Conclusos para decisão

14/04/2021, 15:37

Juntada de petição

09/04/2021, 20:41

Decorrido prazo de GLAUBER CARDOSO AZEVEDO em 04/04/2021 11:03:25.

06/04/2021, 20:03

Juntada de certidão

01/04/2021, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:35

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:29

Juntada de petição

17/03/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 21:09

Conclusos para decisão

16/03/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 08:56

Despacho

•30/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:28

Intimação de acórdão

•29/11/2022, 15:10

Acórdão

•29/11/2022, 11:56

Despacho

•18/05/2022, 18:26

Decisão (expediente)

•06/05/2022, 09:33

Decisão

•05/05/2022, 21:58

Despacho

•08/03/2022, 18:28

Documento Diverso

•08/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 12:50

Sentença

•25/10/2021, 11:16

Cópia de decisão

•18/08/2021, 09:29

Decisão

•22/06/2021, 08:34

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/04/2024, 10:23

Despacho

•15/12/2023, 12:48

Despacho

•30/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:28

Intimação de acórdão

•29/11/2022, 15:10

Acórdão

•29/11/2022, 11:56

Despacho

•18/05/2022, 18:26

Decisão (expediente)

•06/05/2022, 09:33

Decisão

•05/05/2022, 21:58

Despacho

•08/03/2022, 18:28

Documento Diverso

•08/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 12:50

Sentença

•25/10/2021, 11:16

Cópia de decisão

•18/08/2021, 09:29

Decisão

•22/06/2021, 08:34

Decisão

•17/05/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:49

Decisão

•20/04/2021, 19:35

Documento Diverso

•09/04/2021, 20:41

Despacho

•18/03/2021, 10:35

Despacho

•16/03/2021, 21:09