Procedimento Comum Cível 0800266-44.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 35.720,92

Órgão julgador

4ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

LAURA DE JESUS RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

LAURA DE JESUS RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:29

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 20:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:22

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 13:51

Processo Desarquivado

11/07/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:10

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:24

Juntada de petição

10/03/2023, 11:17

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:29

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 20:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 14:10

Despacho

•26/07/2022, 17:47

05/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:22

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 13:51

Processo Desarquivado

11/07/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:10

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:24

Juntada de petição

10/03/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:28

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 18:10

Juntada de despacho

28/03/2022, 10:30

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LAURA DE JESUS RODRIGUES. ADVOGADO (A): GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB MA 10063). APELADO: BANCO DO BRASIL. ADVOGADO (A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9348-A). RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALIDADE. IRDR 53.983/2016. LI Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800266-44.2020.8.10.0051

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/04/2021, 10:44

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2021, 10:35

Juntada de Certidão

20/04/2021, 10:34

Juntada de petição

19/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 13:03

Juntada de ato ordinatório

30/03/2021, 12:59

Juntada de Certidão

30/03/2021, 12:58

Juntada de apelação cível

29/03/2021, 15:01

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 20:48

Julgado improcedente o pedido

15/03/2021, 17:08

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:59

Juntada de termo

15/03/2021, 11:58

Juntada de Certidão

15/03/2021, 11:58

Juntada de petição

10/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:04

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:45

Juntada de Certidão

19/02/2021, 09:45

Juntada de termo

13/08/2020, 23:01

Cancelada a movimentação processual

13/08/2020, 22:59

Cancelada a movimentação processual

13/08/2020, 22:58

Juntada de petição

22/07/2020, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 09:26

Juntada de Certidão

30/06/2020, 09:36

Juntada de contestação

29/06/2020, 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 10:13

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:30

Juntada de Certidão

18/03/2020, 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2020, 16:23

Juntada de petição

10/02/2020, 16:18

Conclusos para decisão

10/02/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:10

Decisão (expediente)

•23/02/2022, 12:55

Decisão

•23/02/2022, 12:48

Despacho

•25/10/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 12:59

Apelação

•29/03/2021, 15:01

Sentença

•15/03/2021, 17:08

Despacho

•19/02/2021, 12:04

Despacho

•19/03/2020, 10:13

Decisão

•12/02/2020, 16:23