Procedimento Comum Cível 0802018-80.2022.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802018-80.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2023, 08:51

Trânsito em julgado

24/04/2023, 08:30

Decurso de Prazo

21/04/2023, 09:15

Decurso de Prazo

21/04/2023, 08:36

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:25

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:05

Decurso de Prazo

19/04/2023, 16:56

Decurso de Prazo

19/04/2023, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 08:32

Publicação

15/04/2023, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 01:10

Publicação

14/04/2023, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HERCULANO VALE BRITO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221, RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO - MA17181 Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802018-80.2022.8.10.0051 [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] ajuizada por HERCULANO VALE BRITO em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos. Conforme indicado pelo requerido na contestação e pela parte requerente ao ID 86444592, processo anterior (1014303-28.2019.4.01.3700) onde se verificam as mesmas partes, causa de pedir (NB), É o breve Relatório. Decido. Preliminarmente, vislumbro a ocorrência de circunstância prejudicial à continuidade da tramitação do presente feito. Da análise dos autos, observa-se que já existe processo (Proc. Nº 1014303-28.2019.4.01.3700), com o mesmo autor, pedido e causa de pedir, razão pela qual, em face do princípio da economia e celeridade processual, entendo ser mais razoável a extinção do processo. Desta forma, vislumbro a caracterização de litispendência, a qual pode ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, por versar matéria de ordem pública, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC[1], que enseja a extinção do feito. Ante o exposto, com arrimo no art. 485, V, e § 3º, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em razão da caracterização da litispendência. Assistência judiciária. Sem custas. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora via DJEN e o requerido por via eletrônica. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 27 de fevereiro de 2023. Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara [1] Art. 485, § 3o. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado; [...].

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HERCULANO VALE BRITO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221, RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO - MA17181 Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802018-80.2022.8.10.0051 [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] ajuizada por HERCULANO VALE BRITO em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos. Conforme indicado pelo requerido na contestação e pela parte requerente ao ID 86444592, processo anterior (1014303-28.2019.4.01.3700) onde se verificam as mesmas partes, causa de pedir (NB), É o breve Relatório. Decido. Preliminarmente, vislumbro a ocorrência de circunstância prejudicial à continuidade da tramitação do presente feito. Da análise dos autos, observa-se que já existe processo (Proc. Nº 1014303-28.2019.4.01.3700), com o mesmo autor, pedido e causa de pedir, razão pela qual, em face do princípio da economia e celeridade processual, entendo ser mais razoável a extinção do processo. Desta forma, vislumbro a caracterização de litispendência, a qual pode ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, por versar matéria de ordem pública, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC[1], que enseja a extinção do feito. Ante o exposto, com arrimo no art. 485, V, e § 3º, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em razão da caracterização da litispendência. Assistência judiciária. Sem custas. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora via DJEN e o requerido por via eletrônica. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 27 de fevereiro de 2023. Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara [1] Art. 485, § 3o. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado; [...].

01/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HERCULANO VALE BRITO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VINICIUS DA COSTA SILVA - MA16221, RAIMUNDO LIMA MEDEIROS NETO - MA17181 Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802018-80.2022.8.10.0051 [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] ajuizada por HERCULANO VALE BRITO em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos. Conforme indicado pelo requerido na contestação e pela parte requerente ao ID 86444592, processo anterior (1014303-28.2019.4.01.3700) onde se verificam as mesmas partes, causa de pedir (NB), É o breve Relatório. Decido. Preliminarmente, vislumbro a ocorrência de circunstância prejudicial à continuidade da tramitação do presente feito. Da análise dos autos, observa-se que já existe processo (Proc. Nº 1014303-28.2019.4.01.3700), com o mesmo autor, pedido e causa de pedir, razão pela qual, em face do princípio da economia e celeridade processual, entendo ser mais razoável a extinção do processo. Desta forma, vislumbro a caracterização de litispendência, a qual pode ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, por versar matéria de ordem pública, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC[1], que enseja a extinção do feito. Ante o exposto, com arrimo no art. 485, V, e § 3º, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em razão da caracterização da litispendência. Assistência judiciária. Sem custas. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora via DJEN e o requerido por via eletrônica. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 27 de fevereiro de 2023. Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara [1] Art. 485, § 3o. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado; [...].

01/03/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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