Execução de Título Extrajudicial 0828110-85.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0828110-85.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/02/2026, 10:29

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828110-85.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 EXECUTADO: C. V. SERVICOS E COMERCIAL LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2026. EDMO BRAGA RIBEIRO JUNIOR Matrícula 55103399 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:34

Documento (Certidão)

14/01/2026, 11:51

Documento (Certidão)

12/01/2026, 10:59

Publicação

19/11/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828110-85.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/MA 11706-A EXECUTADO: C. V. SERVIÇOS E COMERCIAL LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas para o cumprimento do Despacho ID 162386021, conforme a tabela de custas atualizada da nova Lei nº 12.193/2023. São Luís, data do sistema. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828110-85.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/MA 11706-A EXECUTADO: C. V. SERVIÇOS E COMERCIAL LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas para o cumprimento do Despacho ID 162386021, conforme a tabela de custas atualizada da nova Lei nº 12.193/2023. São Luís, data do sistema. RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:06

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:06

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:07

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:05

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828110-85.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: C. V. SERVICOS E COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO Em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal (tela anexa), verificou-se que a natureza jurídica da parte executada é de empresa individual. Dito isso, importa esclarecer que, em se tratando de firma individual, como é o caso da demandada, a responsabilidade do empresário torna-se ilimitada, porquanto seu patrimônio se confunde com o da pessoa jurídica, sendo tal firma expressão da personalidade do comerciante, dele não se distinguindo. Devem, pois, ambos responderem às obrigações com todo seu patrimônio. Nesse sentido, colacionam-se as decisões abaixo: Agravo de instrumento. Execução. Pedido de penhora de faturamento da renda de firma individual. Possibilidade. Confusão patrimonial entre a pessoa física e o empresário individual. Reconhecimento. Artigos 966 e seguintes do Código Civil. Recurso provido. É perfeitamente possível que a penhora recaia em bens da firma individual da devedora, pessoa física, pois inexiste distinção, respondendo o patrimônio de uma pelas obrigações assumidas pela outra e vice-versa, sem que se haja necessidade de desconstituição da personalidade jurídica.(TJ-SP - AI: 20724545620148260000 SP 2072454-56.2014.8.26.0000, Relator: Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 07/08/2014, 32a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/08/2014). Legitimidade passiva 'ad causam' - Sendo o empresário individual, a própria pessoa física se confunde com a jurídica, não havendo diferenciação, pois a pessoa jurídica distinta é mera ficção tributária para o fim único de tratamento fiscal - (...) -Recurso improvido." (Apel. no 9081589-17.2007.8.26.0000 - 16a Câmara - Rel. Des. WINDOR SANTOS - j. 23.11.10). Destarte, porquanto não encontrados nem ativos financeiros e/ou bens outros suficientes para o pagamento (ou abatimento) da dívida, proceda-se, mediante prévio recolhimento de custas processuais, à nova tentativa de penhora on line (em nome da empresa executada e também da pessoa física que a representa, CNPJ nº 03.363.500/0001-86 e FRANCISCO JOSÉ CUNHA DOS SANTOS - CPF 253.006.363- 04), como requerido no ID n.º 74083905, até o limite do montante atualizado da dívida, que é de R$ 104.991,24, conforme planilha de ID n.º 153939790. Após a resposta, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se somente o exequente. São Luís/MA, 7 de outubro de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828110-85.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/MA 11706-A EXECUTADO: C. V. SERVIÇOS E COMERCIAL LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que fora designada audiência de conciliação, a ser realizada no dia 01/07/2025 15:30, na sala 6ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa s/n, térreo, nesta capital, na modalidade presencial. Caso haja interesse na modalidade virtual, as partes deverão peticionar nos autos e solicitar link ao Cejusc via whatsapp (98)2055-2726. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente a parte requerida que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência. Segunda-feira, 16 de Junho de 2025 LILIAN KARISSA COSTA BARROS 1º Cejusc-SLZ Telefone (098) 2055-2726. DESPACHO Considerando a realização da Semana Estadual da Conciliação, designada para o período de 30 de junho a 04 de julho do corrente ano, bem assim a necessidade de estímulo à solução pacífica dos conflitos e, a tentativa de composição entre as partes deste feito ainda não foi buscada, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL designo audiência de tentativa de acordo, a ser realizada pelo 1º CEJUSC do Fórum de São Luís. Em não sendo possível a designação da audiência para a semana estadual da conciliação, determino que seja o feito incluído para data mais próxima e desimpedida. Encaminhem-se os autos para a inclusão em pauta, com posterior intimação das partes para comparecimento, podendo a audiência ser realizada de forma virtual ou híbrida, a requerimento de qualquer das partes. Ressalta-se que os demais atos executórios permanecem suspensos até a realização da audiência de conciliação. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza de Direito, funcionando junto à 12ª Vara Cível (Portaria CGJ nº 1.558/2025)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828110-85.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/MA 11706-A EXECUTADO: C. V. SERVIÇOS E COMERCIAL LTDA - ME Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828110-85.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/MA 11706-A EXECUTADO: C. V. SERVICOS E COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO C.V. SERVIÇOS E COMERCIAL LTDA - ME, devidamente qualificado nos autos, através de seu curador especial, ID 112099109, apresentou a presente exceção de pré-executividade, arguindo, em síntese, nulidade de citação por edital. Devidamente intimado, o exequente apresentou manifestação no ID 128495331. É o relatório. Passo a decidir. Embora haja discussão acerca da nomenclatura mais apropriada, o termo “exceção de pré-executividade” é ainda o mais utilizado quando se deseja discutir objeções processuais e defesas materiais que o juiz possa conhecer de ofício e ainda aquelas que puderem ser provadas de plano, independentemente de prazos e formalidades, motivo pelo qual deve ser recebido o requerimento sob análise como tal. Com efeito, destina-se a exceção de pré-executividade a arguir a nulidade do título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 618, I, do Código de Processo Civil, desde que, para isso, o vício apontado reste evidenciado de forma a prescindir de contraditório ou de dilação probatória. No caso dos autos, em relação à nulidade de citação por edital alegada, não a reconheço, visto que tentada a citação da parte requerida em diversas oportunidades e não tendo sido encontrada, não é razoável que a máquina judiciária seja movimentada incansavelmente em busca de outros endereços, o que feriria os princípios da razoável duração do processo e da celeridade, razão pela qual a presente exceção de pré-executividade merece ser julgada improcedente. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ANTE O EXPOSTO, e tudo o que mais dos autos conste, decide este Juízo por julgar IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade lançada aos autos no ID 112099109, tudo conforme os termos da fundamentação acima expendida. Noutro giro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência às partes. São Luís/MA, 11 de setembro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C. V. SERVIÇOS E COMERCIAL LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor Gustavo Henrique Silva Medeiros, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão Citando(a) (s): C. V. SERVIÇOS E COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ: 03.363.500/0001-86, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 66.604,70 (sessenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e setenta centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 21 de março de 2023. Eu, ROSANNE MOUZINHO MENDONÇA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA. Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo n.º: 0828110-85.2021.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/03/2023, 00:00

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