Cumprimento de sentença 0800566-92.2022.8.10.0032 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800566-92.2022.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 10:46

Mero expediente

23/02/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:12

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800566-92.2022.8.10.0032. Requerente: ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Requerido(a): E N FARMA EIRELI - EPP DESPACHO Tendo em vista o não pagamento das custas processuais da diligência requerida, Intimação - intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Coelho Neto (MA), data do sistema. Francisco Crisanto de Moura Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 10:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 13:41

Documento (Certidão)

01/12/2025, 13:41

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:04

Publicação

28/10/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800566-92.2022.8.10.0032. Requerente: ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Requerido(a): E N FARMA EIRELI - EPP DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes à diligência requerida, nos termos da Lei Estadual 9.109/2009, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se fazendo-se conclusão. Coelho Neto (MA), data do sistema. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto Respondendo (Portaria GCGJ 2279/2025)

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 12:43

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800566-92.2022.8.10.0032. Requerente: ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Requerido(a): E N FARMA EIRELI - EPP SENTENÇA ZILFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de E N FARMA EIRELI - EPP, também qualificado, alegando, em síntese, que é credora da requerida, da importância de R$ 31.169,30, relativo aos documentos que juntou aos autos. Pugnou, ao final, pelo acolhimento da pretensão, requerendo as medidas processuais atinentes à espécie. Juntou documentos. Regularmente citada, a ré não apresentou embargos, tampouco contestação. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária dilação probatória, nos termos do art. 355, I e II, do Código de Processo Civil. A ação é procedente. Legal e possível a ação a teor do disposto no artigo 700, do CPC, uma vez instruído o pedido com prova suficiente à demonstrar a origem do reclamo e relação causal, até porque, pela simples leitura dos documentos acostados à inicial, temos prova escrita válida de dívida sem eficácia de título executivo, indicando o negócio jurídico existente entre as partes, sem quaisquer ressalvas, mesmo porque a ré deixou transcorrer “in albis” o prazo para defesa. Conforme art. 700 do Código de Processo Civil, "ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer". Ademais, conforme o § 2º do artigo acima mencionado, "na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II - o valor atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido", de modo que todos os requisitos estão satisfeitos. Assim, não tendo sido apresentados embargos à ação monitória, impõe-se o acolhimento da pretensão inicial, tal como deduzida. Com base no acima exposto, e diante do mais que dos autos consta, nos termos do art. 701, §2º do CPC, DECLARO constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 31.169,30, acrescido de correção monetária (IPCA-E) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação. CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, prosseguindo-se na forma de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, nos termos dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, restando fixados os honorários dos patronos da exequente, na hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Transitada em julgado, deverá o exequente promover o cumprimento de sentença nos termos do art. 524 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, sem o requerimento a que se refere o artigo, os autos serão arquivados. Registre-se. Cumpra-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Classe Processual: MONITÓRIA (40)

07/11/2022, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Mero expediente

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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