Execução de Título Extrajudicial 0826711-21.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0826711-21.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:02

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:10

Publicação

24/11/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826711-21.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: A. M. COSTA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO BARBOSA NUNES - MA14166-A ATO ORDINATÓRIO id. 166148913: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte AUTORA para manifestar-se sobre o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, Quarta-feira, 19 de Novembro de 2025. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:31

Documento (Certidão)

18/11/2025, 05:08

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826711-21.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: A. M. COSTA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO BARBOSA NUNES - MA14166-A DESPACHO Observo que a parte exequente requereu o cumprimento da sentença, para tanto juntou a memória de cálculo no ID nº139586051. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (art. 513, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil), para pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, “caput”, do CPC), ciente de que, não efetuado o pagamento no prazo referido, o débito será acrescido de multa de10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, parágrafo 1º, CPC). Outrossim, fica ciente a parte executada de que poderá apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, “caput”, do CPC). Decorridos “in albis” os prazos para pagamento e oferecimento de impugnação, dê-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito. A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 10:56

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:24

Documentos

Intimação

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826711-21.2021.8.10.0001. AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 REU: A. M. COSTA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO BARBOSA NUNES - MA14166-A SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por MATEUS SUPERMERCADOS S/A, em face de A. M. COSTA nome de fantasia COMERCIAL E DISTRIBUIDORA AIRYS, por meio da qual pretende o recebimento da quantia inicial de R$ 86.244,57 (oitenta e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) relativa a dívida proveniente da aquisição de produtos, com os faturamentos dos pedidos, boletos emitidos, comprovantes de entregas de mercadorias e planilha de débito, perfazendo R$ 143.503,91 (cento e quarenta e três mil quinhentos e três reais e noventa e um centavos) atualizado até 30-06-2021. Com base nesses fatos, pede expedição de mandado citatório e monitório em desfavor da parte requerida, para que efetue o pagamento da importância acima indicada. Com a inicial foram juntados os documentos pertinentes à espécie. A parte requerida foi citada no Id 71561541, deixando transcorrer in albis o prazo para defesa (ID 87445487). Certidão no Id 76722829 de que a parte ré interpôs defesa pela via inadequada. No Id 97801289 manifestação da parte autora pela procedência do pedido, e atualiza os cálculos da dívida. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 354 do CPC, tendo em vista a não apresentação de embargos pela parte requerida. Considerando que devidamente citada, a parte ré não apresentou embargos, nem se habilitou nos autos, incorrendo nos efeitos da revelia, na forma do artigo 344 c/c 346 do CPC. O procedimento monitório, como sabido, tramita sob rito especial e tem por objetivo a constituição de um título executivo, por meio do qual o credor, munido de prova documental, busca do requerido o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível; de bem móvel ou imóvel, bem como o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. In casu, verifico que a parte requerida, embora devidamente citada, não apresentou resposta. Desta feita, aduz o art. 701, § 2º do Código de Processo Civil, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702”, o que, de fato, ocorreu nestes autos. Ademais, foi atestado na demanda (Id 76722829) de que a parte ré interpôs embargos a execução em ação autônoma, pecando pela inadequação da via eleita, e arredia a própria citação e suas advertências que descrevem a forma de insurgência no procedimento monitório. Acentuo que alega pagamento, mas não comprova pagamento dos boletos, apenas depósitos em datas aleatórias cerca de um ou dois anos depois, com valores divergentes, e sequer se habilitou nestes autos. Ante o exposto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do art. 701, §2º do CPC, no valor de 195.587,70 (cento e noventa e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), que será acrescido juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, desde a última atualização (no Id 97801289). Custas pela parte requerida. Honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito cobrado. Intimem-se. Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São Luís /MA, data no sistema. NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar

01/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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