Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846886-12.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 213.659,72

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

ZILDA LUSO

CPF

Autor

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SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ZILDA LUSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 07:35

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:17

Homologado cálculo de contadoria

30/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:59

Juntada de petição

22/04/2025, 19:23

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:09

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 13:25

Despacho

•20/03/2024, 12:17

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 07:35

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:17

Homologado cálculo de contadoria

30/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:59

Juntada de petição

22/04/2025, 19:23

Juntada de petição

14/04/2025, 21:50

Decorrido prazo de ZILDA LUSO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

14/03/2025, 09:04

Realizado Cálculo de Liquidação

14/03/2025, 09:04

Juntada de Certidão

06/12/2024, 18:45

Juntada de petição

21/08/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2024, 09:19

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:17

Juntada de petição

08/02/2024, 17:35

Juntada de termo

05/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:32

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:25

Juntada de decisão

14/03/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zilda Luso Advogado: Antônio José Garcia Pinheiro (OAB/MA nº. 5.511) Apelado: Estado do Maranhão Procuradora: Flávia Patrícia Soares Rodrigues Relator: Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho DESPACHO Tendo em vista a alegação de incompetência em decorrência da prevenção do relator do reexame necessário (ID 3342228: cumprimento de sentença), o Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa ou, caso contrário, em face do agravo de instrumento Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0846886-12.2016.8.10.0001

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2021, 08:45

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:36

Juntada de termo

14/07/2021, 11:51

Conclusos para despacho

18/03/2021, 06:21

Juntada de termo

26/02/2021, 10:04

Juntada de contrarrazões

22/02/2021, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 15:28

Juntada de Ato ordinatório

26/01/2021, 19:40

Juntada de petição

25/01/2021, 10:13

Juntada de apelação cível

24/11/2020, 08:46

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2020, 16:51

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:47

Juntada de petição

03/12/2019, 11:44

Decorrido prazo de ZILDA LUSO em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2019, 10:57

Conclusos para decisão

26/06/2019, 07:16

Juntada de petição

10/06/2019, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 11:56

Juntada de petição

12/09/2018, 08:14

Conclusos para decisão

04/04/2018, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/03/2018, 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 10:05

Conclusos para decisão

05/07/2017, 13:00

Juntada de Certidão

05/07/2017, 12:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 14:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2017, 08:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2016, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 09:45

Conclusos para despacho

28/07/2016, 12:09

Distribuído por sorteio

28/07/2016, 12:07

Decisão (expediente)

•08/02/2023, 11:44

Decisão

•08/02/2023, 10:27

Decisão

•22/03/2022, 09:59

Despacho

•22/02/2022, 20:24

Decisão (expediente)

•18/12/2021, 18:58

Decisão

•18/12/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:00

Despacho

•09/12/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 19:40

Sentença

•27/10/2020, 16:51

Decisão

•23/10/2019, 10:57

Documento Diverso

•10/06/2019, 18:38

Despacho

•06/05/2019, 11:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/09/2025, 13:25

Despacho

•20/03/2024, 12:17

Decisão (expediente)

•08/02/2023, 11:44

Decisão

•08/02/2023, 10:27

Decisão

•22/03/2022, 09:59

Despacho

•22/02/2022, 20:24

Decisão (expediente)

•18/12/2021, 18:58

Decisão

•18/12/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:00

Despacho

•09/12/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 19:40

Sentença

•27/10/2020, 16:51

Decisão

•23/10/2019, 10:57

Documento Diverso

•10/06/2019, 18:38

Despacho

•06/05/2019, 11:56

Despacho

•09/11/2017, 10:05

Despacho

•13/10/2016, 09:45

Documento Diverso

•28/07/2016, 12:07

Documento Diverso

•28/07/2016, 12:07

Documento Diverso

•28/07/2016, 12:07