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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

FRANCISCA CUNHA DE SOUSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2024

Decorrido prazo de CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 31/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Publicado Sentença (expediente) em 09/10/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU em 25/09/2023 23:59.

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