Execução Fiscal 0008465-40.2003.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0008465-40.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

09/09/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 16:03

Mero expediente

31/01/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

05/09/2023, 12:29

Decurso de Prazo

03/05/2023, 02:53

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:48

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:45

Publicação

14/04/2023, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 16:27

Remessa

15/03/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: UBIRAJARA ABREU DA CUNHA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS, MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES, MANDA que se proceda à: INTIMAÇÃO das partes, para, no prazo de legal, tomarem conhecimento da sentença proferida o presente processo, cuja parte dispositiva consta "3.1. Da decisão. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário do 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008465-40.2003.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por MUNICIPIO DE SAO LUIS em desfavor de UBIRAJARA ABREU DA CUNHA, considerando o pagamento integral do débito tributário. 3.2. Das demais disposições. (i) Honorários advocatícios pagos administrativamente. (ii) CONDENO o(a) Executado(a) ao pagamento das custas processuais, a serem fixadas sobre o valor original do débito, sendo deduzidos os valores depositados judicialmente (fls. 42 e 49). (iii) Determino a expedição de alvará judicial, em face do FERJ, com a finalidade de transferência da quantia depositada judicialmente referente ao parcelamento das custas processuais (fls. 42 e 49). (iii) Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial para que a realização dos cálculos das custas processuais. (iv) Em seguida, proceda-se, por esta Secretaria Judicial, as determinações legais prevista no artigo 26 da Lei Estadual nº 9.109/2009, para fins de cobrança administrativa e, se for o caso, de inscrição na dívida ativa do Estado. São Luís/MA, 4 de outubro de 2019. Manoel Matos de Araújo Chaves. Juiz de Direito". SÃO LUÍS (MA), 1 de março de 2023. EDILSON FERREIRA MENDES, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente mandado judicial, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial, na forma do art. 250, inc. VI, CPC. SÃO LUÍS (MA), 1 de março de 2023. EDILSON FERREIRA MENDES Secretário Judicial

02/03/2023, 00:00

Recebimento

01/03/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:23

Documento (Mandado)

01/03/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: UBIRAJARA ABREU DA CUNHA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS, MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES, MANDA que se proceda à: INTIMAÇÃO das partes, para, no prazo de legal, tomarem conhecimento da sentença proferida o presente processo, cuja parte dispositiva consta "3.1. Da decisão. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário do 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008465-40.2003.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por MUNICIPIO DE SAO LUIS em desfavor de UBIRAJARA ABREU DA CUNHA, considerando o pagamento integral do débito tributário. 3.2. Das demais disposições. (i) Honorários advocatícios pagos administrativamente. (ii) CONDENO o(a) Executado(a) ao pagamento das custas processuais, a serem fixadas sobre o valor original do débito, sendo deduzidos os valores depositados judicialmente (fls. 42 e 49). (iii) Determino a expedição de alvará judicial, em face do FERJ, com a finalidade de transferência da quantia depositada judicialmente referente ao parcelamento das custas processuais (fls. 42 e 49). (iii) Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, determino sejam os autos remetidos à Contadoria Judicial para que a realização dos cálculos das custas processuais. (iv) Em seguida, proceda-se, por esta Secretaria Judicial, as determinações legais prevista no artigo 26 da Lei Estadual nº 9.109/2009, para fins de cobrança administrativa e, se for o caso, de inscrição na dívida ativa do Estado. São Luís/MA, 4 de outubro de 2019. Manoel Matos de Araújo Chaves. Juiz de Direito". SÃO LUÍS (MA), 1 de março de 2023. EDILSON FERREIRA MENDES, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente mandado judicial, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial, na forma do art. 250, inc. VI, CPC. SÃO LUÍS (MA), 1 de março de 2023. EDILSON FERREIRA MENDES Secretário Judicial

02/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Todas as movimentações(70)