Procedimento Comum Cível 0802674-56.2021.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802674-56.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802674-56.2021.8.10.0056. Requerente: ROSA NALIA MESQUITA DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamante: ALMINO SILVEIRA LOPES (OAB 29329-CE), JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO (OAB 35242-CE) Requerido: JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE Advogado: Advogado(s) do reclamado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO LUIS COSTA DUAILIBE (OAB 9799-MA) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 22/2018, art. 1º, XIV, da CGJ/MA, intimo as partes, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca da petição do perito nomeado de ID.180278622. Santa Inês-MA, Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 JAIRA RAMOS DE MATOS Auxiliar Judiciaria (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] Ação: [Perdas e Danos]

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:37

Decurso de Prazo

12/04/2026, 07:09

Decurso de Prazo

12/04/2026, 07:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:19

Publicação

16/03/2026, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:07

Documento (Certidão)

13/03/2026, 16:36

Documento (Certidão)

13/03/2026, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSA NALIA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ALMINO SILVEIRA LOPES (OAB 29329-CE), JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO (OAB 35242-CE) RÉU: JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) do reclamado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO LUIS COSTA DUAILIBE (OAB 9799-MA) DECISÃO Considerando as informações constantes dos autos, bem como diante da certidão de ID 171221357 e diante do resultado da consulta do sistema Peritus, nomeio como perito ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA CUNHA, qualificado em ID 148522445, como perito, em razão da qualificação técnica apresentada (perito grafotécnico). Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicando assistente técnico e apresentando quesitos, se assim desejarem. Notifique-se o (a) perito (a) para que tome ciência da nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo ou se o recusa justificadamente, bem como para, em caso de aceitação, apresentar currículo, com comprovação da especialização, proposta de honorários e contato profissional, na forma do art. 465, §2º do CPC, dispensada a apresentação destes se tais informações já constarem do sistema Peritus, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá juntá-las aos autos. Se o perito recusar o encargo, nomeio desde já o profissional subsequente na lista de ID 148522445, e assim sucessivamente, até que algum deles aceite, conforme já determinado anteriormente. Nos termos do art. 95 do CPC, deverá o réu antecipar os honorários periciais. Ato contínuo, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0802674-56.2021.8.10.0056 intime-se a parte autora para depositar a via original do contrato a ser periciado em Secretaria. Aceito o encargo, depositados em juízo os honorários pelo requerido e apresentada a via original do contrato em Secretaria, proceda-se à perícia, nos termos da decisão de Id. 72358630, devendo o expert responder eventuais quesitos das partes e deste juízo, sendo o único quesito desta magistrada o seguinte: as assinaturas no documento de Id. 57997971 são das partes? Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Por fim, após cumpridas as diligências acima mencionadas e com tudo devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, 12 de março de 2026. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titula da 1ª Vara de Santa Inês/MA

Documento (Certidão)

12/03/2026, 14:08

Documento (Certidão)

12/03/2026, 14:04

Perito

12/03/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:51

Documento (Certidão)

02/02/2026, 15:51

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSA NALIA MESQUITA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ALMINO SILVEIRA LOPES (OAB 29329-CE), JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO (OAB 35242-CE) RÉU: JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) do reclamado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO LUIS COSTA DUAILIBE (OAB 9799-MA) DECISÃO Considerando as informações constantes dos autos, bem como diante da certidão de ID 171221357 e diante do resultado da consulta do sistema Peritus, nomeio como perito ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA CUNHA, qualificado em ID 148522445, como perito, em razão da qualificação técnica apresentada (perito grafotécnico). Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicando assistente técnico e apresentando quesitos, se assim desejarem. Notifique-se o (a) perito (a) para que tome ciência da nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo ou se o recusa justificadamente, bem como para, em caso de aceitação, apresentar currículo, com comprovação da especialização, proposta de honorários e contato profissional, na forma do art. 465, §2º do CPC, dispensada a apresentação destes se tais informações já constarem do sistema Peritus, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá juntá-las aos autos. Se o perito recusar o encargo, nomeio desde já o profissional subsequente na lista de ID 148522445, e assim sucessivamente, até que algum deles aceite, conforme já determinado anteriormente. Nos termos do art. 95 do CPC, deverá o réu antecipar os honorários periciais. Ato contínuo, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0802674-56.2021.8.10.0056 intime-se a parte autora para depositar a via original do contrato a ser periciado em Secretaria. Aceito o encargo, depositados em juízo os honorários pelo requerido e apresentada a via original do contrato em Secretaria, proceda-se à perícia, nos termos da decisão de Id. 72358630, devendo o expert responder eventuais quesitos das partes e deste juízo, sendo o único quesito desta magistrada o seguinte: as assinaturas no documento de Id. 57997971 são das partes? Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Por fim, após cumpridas as diligências acima mencionadas e com tudo devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, 12 de março de 2026. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titula da 1ª Vara de Santa Inês/MA

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSA NALIA MESQUITA DA SILVA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALMINO SILVEIRA LOPES - CE29329, JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO - CE35242 REQUERIDO (A): JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE DECISÃO Considerando a recusa do perito nomeado anteriormente (ID. 157093381), assim, revogo os poderes concedidos aquele. Dando prosseguimento ao feito, e diante do resultado da consulta do sistema Peritus, nomeio ANDERSON LUIZ ROSSI, qualificado em Id.148522445, como perito, em razão da qualificação técnica apresentada (perito grafotécnico). Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicando assistente técnico e apresentando quesitos, se assim desejarem. Notifique-se o (a) perito (a) para que tome ciência da nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo ou se o recusa justificadamente, bem como para, em caso de aceitação, apresentar currículo, com comprovação da especialização, proposta de honorários e contato profissional, na forma do art. 465, §2º do CPC, dispensada a apresentação destes se tais informações já constarem do sistema Peritus, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá juntá-las aos autos. Se o perito recusar o encargo, nomeio desde já o profissional subsequente na lista de Id.148522445, e assim sucessivamente, até que algum deles aceite. Nos termos do art. 95 do CPC, deverá o réu antecipar os honorários periciais. Ato contínuo, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0802674-56.2021.8.10.0056 intime-se a parte autora para depositar a via original do contrato a ser periciado em Secretaria. Aceito o encargo, depositados em juízo os honorários pelo requerido e apresentada a via original do contrato em Secretaria, proceda-se à perícia, nos termos da decisão de Id. 72358630, devendo o expert responder eventuais quesitos das partes e deste juízo, sendo o único quesito desta magistrada o seguinte: as assinaturas no documento de Id. 57997971 são das partes? Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Por fim, após cumpridas as diligências acima mencionadas e com tudo devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 17 de Novembro de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titula da 1ª Vara de Santa Inês/MA

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSA NALIA MESQUITA DA SILVA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ALMINO SILVEIRA LOPES - CE29329, JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO - CE35242 REQUERIDO (A): JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE DECISÃO Considerando as informações constantes dos autos e diante do resultado da consulta do sistema Peritus, nomeio ANDERSON GUIMARÃES BOA VENTURA, qualificado em Id.148522445, como perito, em razão da qualificação técnica apresentada (perito grafotécnico). Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicando assistente técnico e apresentando quesitos, se assim desejarem. Notifique-se o (a) perito (a) para que tome ciência da nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo ou se o recusa justificadamente, bem como para, em caso de aceitação, apresentar currículo, com comprovação da especialização, proposta de honorários e contato profissional, na forma do art. 465, §2º do CPC, dispensada a apresentação destes se tais informações já constarem do sistema Peritus, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá juntá-las aos autos. Se o perito recusar o encargo, nomeio desde já o profissional subsequente na lista de Id.148522445, e assim sucessivamente, até que algum deles aceite. Nos termos do art. 95 do CPC, deverá o réu antecipar os honorários periciais. Ato contínuo, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0802674-56.2021.8.10.0056 intime-se a parte autora para depositar a via original do contrato a ser periciado em Secretaria. Aceito o encargo, depositados em juízo os honorários pelo requerido e apresentada a via original do contrato em Secretaria, proceda-se à perícia, nos termos da decisão de Id. 72358630, devendo o expert responder eventuais quesitos das partes e deste juízo, sendo o único quesito desta magistrada o seguinte: as assinaturas no documento de Id. 57997971 são das partes? Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Por fim, após cumpridas as diligências acima mencionadas e com tudo devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titula da 1ª Vara de Santa Inês/MA

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSA NALIA MESQUITA DA SILVA REQUERIDO: JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE DECISÃO Considerando as informações constantes dos autos e diante do resultado da consulta do sistema Peritus, nomeio MARIANO SILVA NOGUEIRA JÚNIOR, qualificado em Id. 99721870, como perito, em razão da qualificação técnica apresentada (perito grafotécnico). Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicando assistente técnico e apresentando quesitos, se assim desejarem. Notifique-se o (a) perito (a) para que tome ciência da nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo ou se o recusa justificadamente, bem como para, em caso de aceitação, apresentar currículo, com comprovação da especialização, proposta de honorários e contato profissional, na forma do art. 465, §2º do CPC, dispensada a apresentação destes se tais informações já constarem do sistema Peritus, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá juntá-las aos autos. Se o perito recusar o encargo, nomeio desde já o profissional subsequente na lista de Id. 99721870, e assim sucessivamente, até que algum deles aceite. Nos termos do art. 95 do CPC, deverá o réu antecipar os honorários periciais. Ato contínuo, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802674-56.2021.8.10.0056 intime-se a parte autora para depositar a via original do contrato a ser periciado em Secretaria. Aceito o encargo, depositados em juízo os honorários pelo requerido e apresentada a via original do contrato em Secretaria, proceda-se à perícia, nos termos da decisão de Id. 72358630, devendo o expert responder eventuais quesitos das partes e deste juízo, sendo o único quesito desta magistrada o seguinte: as assinaturas no documento de Id. 57997971 são das partes? Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Por fim, após cumpridas as diligências acima mencionadas e com tudo devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Santa Inês

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROSA NALIA MESQUITA DA SILVA Advogado(a) do(a) ESPÓLIO DE: NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 Requerido: JOSE ALCOFORADO DE ALBUQUERQUE Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A DESPACHO De fato, existem algumas inconsistências na proposta de honorários apresentada pela perita. Em sua manifestação (ID 79523371), ela alega que realizará a devolução do contrato via sedex, mas que teria despesas relativa a diárias de viagens, despesas de hospedagem e deslocamento. Ocorre que este juízo expressamente mencionou na decisão de ID 72358630 que, após a nomeação da perita e o pagamento dos honorários, os documentos deveriam ser remetidos para análise, o que demonstra que ela não precisa se deslocar a esta Comarca a fim de receber a via original do contrato, que pode ser enviado por correios (afinal, se ela devolverá o contrato por correios, por que não poderia recebê-lo desta forma?). E caso fosse necessário se deslocar a esta Comarca para receber a via original do contrato, ela certamente não precisaria de duas diárias em hotel para concluir tal tarefa. Ademais, consta nos autos que o endereço de residência da perita seria em São Luís/MA. Caso tal informação (contida no ofício de ID 72513679) seja verdadeira, não é crível que em uma viagem de ida e volta para sua cidade de residência (que dista aproximadamente 240 km desta urbe), ela gastaria R$ 600,00 (seiscentos reais) de combustível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0802674-56.2021.8.10.0056 Classe: Procedimento comum cível Ante o exposto, intime-se a perita para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar seus cálculos, notadamente para explicar por que o deslocamento a esta Comarca seria necessário, quando o contrato pode ser enviado por correios, bem como para explicar por que, em caso de necessidade de deslocamento a esta urbe, pretende receber custos de despesas com hospedagem e deslocamento mais diárias de viagens. Outrossim, deverá a ilustre perita informar seu endereço de residência, a fim de se aferir a razoabilidade do valor pleiteado a título de despesas com combustível. Por fim, verifica-se que apenas o réu foi intimado da nomeação da perita e da proposta de honorários por ela apresentada, quando o art. 465, §§ 1º e 3º do CPC determinam que ambas as partes devem ser intimadas para tal fato. Assim, intime-se o autor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a nomeação da perita, podendo arguir impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico ou formular quesitos (art. 465, § 1º, do CPC). Após a apresentação da justificação da perita nomeada acerca de seus cálculos, com fulcro no art. 465, § 3º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários. Após, voltem-me os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz de Direito designado pela Portaria CGJ nº 655/2023

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: José Alcoforado de Albuquerque Despacho Da análise minuciosa dos autos, verifico que não há pedido de liminar a ser apreciado. Com efeito, advirta-se o causídico para que se atente ao preenchimento dos itens quando da propositura da demanda, a fim de evitar a preterição de processos que realmente necessitam de urgência. Continuando, Intimação - Processo nº 0802674-56.2021.8.10.0056 Autor (a): Rosa Nalia Mesquita da Silva defiro o pleito de pagamento das custas ao final do processo. Versando o presente feito sobre direitos passiveis de autocomposição, em conformidade com o art. 334, do Código de Processo Civil, designo a audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2021, às 10:00 horas, cuja audiência se realizará por videoconferência, em virtude da pandemia do covid-19, a fim de resguardar a integridade física de todos os envolvidos. Intime-se a parte autora, por seu advogado, e cite-se o requerido, por A. R., com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. O acesso à sala de videoconferência, no dia e horário designado se dá unicamente através do Google Chrome, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1sine, usuário: nome do participante, senha: tjma1234 para entrar na sala virtual. Para qualquer dúvida ou necessitando de mais informações entrar em contato pelo balcão de atendimento virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sine. Segue também e-mail: [email protected] e telefone(98) 3653-7948. Caso as partes não queiram conciliar, deverão comunicar ao juízo com antecedência de 10 (dez) dias da audiência de conciliação (art. 334, § 5º e § 6º do CPC/2015). Advirta-se, também, que as partes devem estar acompanhadas de advogado e que o não comparecimento implica em multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (art. 334, § 8º e § 9º do CPC/2015). Fica o requerido desde já citado para oferecer contestação, caso queira, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do pedido de protocolo de cancelamento da Audiência de Conciliação, se assim desejar, ou da data da audiência de conciliação, em que as partes não finalizaram um acordo (art. 335, inciso, I e II do CPC/2015). SERVE O PRESENTE DE CARTA DE CITAÇÃO PARA OS DEVIDOS FINS. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado conforme sistema. Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara

11/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Perito

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(25)