Procedimento Comum Cível 0846966-68.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0846966-68.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846966-68.2019.8.10.0001. AUTOR: HUMBERTO JAMES FERREIRA MOTA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO SOUSA COSTA - MA18758, MAURO ROBERTO CARRAMILO DOS SANTOS JUNIOR - MA17052 REU: JOAO BATISTA VIEGAS JUNIOR COMERCIO - ME, DIOLINDO TAVEIRA FILHO, JOAO BATISTA VIEGAS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica a parte autora: HUMBERTO JAMES FERREIRA MOTA intimada para manifestar-se sobre a carta com aviso de recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida de ID. 178360136, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís (MA), 7 de maio de 2026. RENATA SOARES GUTERRES Servidor(a) da 14ª Vara Cível Matrícula 1503432 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2026, 13:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2026, 11:48

Mero expediente

19/03/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 22:05

Publicação

03/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846966-68.2019.8.10.0001. AUTOR: HUMBERTO JAMES FERREIRA MOTA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO SOUSA COSTA - MA18758, MAURO ROBERTO CARRAMILO DOS SANTOS JUNIOR - MA17052 REU: JOAO BATISTA VIEGAS JUNIOR COMERCIO - ME, DIOLINDO TAVEIRA FILHO, JOAO BATISTA VIEGAS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Tendo em vista o retorno da consulta aos sistemas, INTIMO a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá indicar o endereço para citação, bem como recolher as custas referentes a expedição de cada diligência pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. São Luís, Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2026. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. servidor SEJUD CÍVEL Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 11:20

Documento

24/02/2026, 13:51

Documento (Certidão)

24/02/2026, 13:48

Documento (Certidão)

24/02/2026, 10:33

Documento (Certidão)

24/02/2026, 10:24

Documento (Certidão)

19/02/2026, 10:54

Mero expediente

13/02/2026, 09:04

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846966-68.2019.8.10.0001. AUTOR: HUMBERTO JAMES FERREIRA MOTA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO SOUSA COSTA - MA18758, MAURO ROBERTO CARRAMILO DOS SANTOS JUNIOR - MA17052 REU: JOAO BATISTA VIEGAS JUNIOR COMERCIO - ME, DIOLINDO TAVEIRA FILHO, JOAO BATISTA VIEGAS JUNIOR DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação com PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por HUMBERTO JAMES FERREIRA MOTA em desfavor de JOÃO BATISTA VIEGAS JUNIOR COMERCIO - ME, DIOLINDO TAVEIRA FILHO, JOÃO BATISTA VIEGAS JUNIOR, partes devidamente qualificadas nos autos. De análise dos autos, observo que ainda não foi efetivada a citação da parte demandada. Nesse contexto, intimado para viabilizar a citação, a parte demandante requereu a citação por WhatsApp (ID. 168532628). É o sucinto relatório. De início, ressalto que, conforme reza a primeira parte do §2º do art. 240 do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”. Disso, conclui-se que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II, do CPC. Quanto ao pedido de citação por meio eletrônico (via WhatsApp), é cediço que tal determinação perpassa pela adoção do poder geral de cautela do magistrado, eis que imperiosa a manutenção de equilíbrio entre os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e da celeridade com a utilização de aplicativo de mensagens instantâneas para cumprimento de atos processuais, notadamente, porque a validade do ato citatório se relaciona diretamente com a garantia de identidade do destinatário e o acesso deste ao teor do processo. Nesse sentido, verifico que a parte demandante não requereu suporte de todos os sistemas disponibilizados pelo Judiciário e vinculados à esta Unidade Jurisdicional, tais como SERASAJUD, SIEL e SNIPER. Assim, por não ser ter sido comprovado o esgotamento, indefiro o pedido de citação por WhatsApp, por ora. Em avanço, considerando que a citação da parte demandada não foi efetivada, determino a intimação da parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado para nova tentativa de citação ou, não sendo possível, comprove que exauriu os meios possíveis para a localização da parte demandada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 21 de janeiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846966-68.2019.8.10.0001. AUTOR: HUMBERTO JAMES FERREIRA MOTA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO SOUSA COSTA - MA18758, MAURO ROBERTO CARRAMILO DOS SANTOS JUNIOR -MA17052 REU: JOAO BATISTA VIEGAS JUNIOR COMERCIO - ME, DIOLINDO TAVEIRA FILHO, JOAO BATISTA VIEGAS JUNIOR DESPACHO Da análise dos autos, verifico que este Juízo deferiu o pedido de realização de buscas nos programas disponibilizados ao TJMA, condicionado ao recolhimento de custas (ID. 154893185). No entanto, embora devidamente intimada sobre os resultados das pesquisas, a parte demandante permaneceu inerte ao comando judicial (ID. 157907056). A citação é o ato pelo qual a parte demandada é chamada a integrar a relação processual, sendo notificada da existência de uma ação judicial contra ela. A falta ou irregularidade da citação pode gerar nulidade processual, impedindo a parte demandada de exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório De acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação do demandado ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Sabe-se que cabe à parte demandante adotar as providências necessárias para viabilizar a citação, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no §2.º do art. 240 do CPC. Constatado que as partes demandadas JOÃO BATISTA VIEGAS JUNIOR COMERCIO - ME, DIOLINDO TAVEIRA FILHO, JOÃO BATISTA VIEGAS JUNIOR ainda não foram citadas, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se o demandante para viabilizar o ato citatório, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís (MA), 21 de agosto de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

25/08/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

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