Apelação Cível 0002086-63.2016.8.10.0022 - TJMA

Apelação Cível 0002086-63.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADALGISA MORAES DIAS ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS - MA7080-A RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. AçAILâNDIA/MA, Sábado, 16 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível de Açailândia Processo nº. 0002086-63.2016.8.10.0022–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADALGISA MORAES DIAS ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS - MA7080-A RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. AçAILâNDIA/MA, Sábado, 16 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível de Açailândia Processo nº. 0002086-63.2016.8.10.0022–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/MA n. 11.735-A) Apelada: Adalgisa Moraes Dias Advogado: Carlos Rangel Bandeira Barros (OAB/MA n. 7.080) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Quarta Câmara de Direito Privado Apelação cível – Proc. n. 0002086-63.2016.8.10.0022 Referência: Proc. n. 0002086-63.2016.8.10.0022 – 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Trata-se de apelação cível interposta pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA em ação proposta por Adalgisa Moraes Dias, ora apelada. Ocorre que, no petitório protocolado sob o ID 48089146, o polo recorrente solicitou a desistência de seu recurso. Sabe-se, nesse contexto, que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”, ex vi do art. 998 do Código de Processo Civil (CPC). Haja vista não depender a solicitação de anuência da parte adversa, a chancela do requerimento é a decorrência natural nessa conjuntura. Ante o exposto, com base no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência da agravante para que possam surtir todos os efeitos legais. Transcorrido o prazo recursal e não havendo pendências, dê-se baixa na estatística deste signatário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/MA n. 11.735-A) Apelada: Adalgisa Moraes Dias Advogado: Carlos Rangel Bandeira Barros (OAB/MA n. 7.080) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Quarta Câmara de Direito Privado Apelação cível – Proc. n. 0002086-63.2016.8.10.0022 Referência: Proc. n. 0002086-63.2016.8.10.0022 – 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Trata-se de apelação cível interposta pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA em ação proposta por Adalgisa Moraes Dias, ora apelada. Ocorre que, no petitório protocolado sob o ID 48089146, o polo recorrente solicitou a desistência de seu recurso. Sabe-se, nesse contexto, que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”, ex vi do art. 998 do Código de Processo Civil (CPC). Haja vista não depender a solicitação de anuência da parte adversa, a chancela do requerimento é a decorrência natural nessa conjuntura. Ante o exposto, com base no art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência da agravante para que possam surtir todos os efeitos legais. Transcorrido o prazo recursal e não havendo pendências, dê-se baixa na estatística deste signatário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

18/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/08/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 08:21

Desistência de Recurso

14/08/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 15:17

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:20

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 07:59

Documento (Certidão)

30/01/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:28

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADALGISA MORAES DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS - MA7080-A REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº 0002086-63.2016.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0002086-63.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (págs.14/18 do ID 57369489) opostos pela SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A em face da sentença (págs.5/8 do ID 57369489) que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial. Em síntese, o embargante aduz que houve omissão no julgado, asseverando que não consta na sentença a disposição referente aos juros e correção monetária, os quais são necessários para fins de liquidação. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte Autora deixou de apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, embora devidamente intimada (pág.1 do ID 57369491) e que os embargos foram opostos tempestivamente (ID 67275509). Nesse estado, retornaram os autos conclusos. É o relatório. Conheço dos embargos, pois protocolados tempestivamente (ID 67275509) e com fundamentação adequada às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Analisando a situação dos autos, vislumbro que, de fato, assiste razão à parte Embargante sobre a omissão no que se refere aos juros de mora e à correção monetária, uma vez que tais verbas, por força de lei, estão compreendidas no pedido principal (art. 322, § 1º, Código de Processo Civil) e a sentença não dispôs a respeito. Assim, necessária a integração do julgado para acrescer, ao valor da condenação, a correção monetária, pelo INPC, contada a partir do sinistro, e de juros de mora, no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Portanto, uma vez identificada a existência de omissão no julgado, é o presente instrumento idôneo a sanar a falta verificada no pronunciamento judicial. Por todo exposto, RECEBO o presente recurso, vez que preenchidos os requisitos legais, e ACOLHO as alegações da parte Embargante com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, para acrescer, ao valor da condenação, a correção monetária, pelo INPC, contada a partir do sinistro, e de juros de mora, no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. P. R. I. C. Aguarde-se o prazo de recursal, conforme a lei de regência. Após, decorrido o mencionado prazo sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Açailândia/MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADALGISA MORAES DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS - MA7080 REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " PROCESSO nº 0002086-63.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADALGISA MORAES DIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS - MA7080 REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 1 de dezembro de 2021 KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA Técnico Judiciário Matrícula 199844". Intimação - PROCESSO Nº: 0002086-63.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Desistência de Recurso

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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