Execução de Título Extrajudicial 0004289-95.2003.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0004289-95.2003.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 18:33

Remessa

10/11/2023, 07:26

Recebimento

09/11/2023, 17:43

Documento (Certidão)

09/11/2023, 17:43

Trânsito em julgado

09/11/2023, 17:42

Decurso de Prazo

01/09/2023, 05:18

Decurso de Prazo

01/09/2023, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0004289-95.2003.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Acessão] REQUERENTE(S): BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamante: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO (OAB 4945-MA) REQUERIDA(S): METALSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) do reclamado: EVERSON GOMES CAVALCANTI (OAB 17226-PE) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e METALSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão acerca dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO carreados aos autos do processo n.º 0004289-95.2003.8.10.0040 e para, no prazo legal, manifestar o que entender de direito. DISPOSITIVO: "CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego a eles provimento. Publique-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 1º de julho de 2023. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível ". CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Tecnico Judiciario, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

03/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2023, 08:10

Outras Decisões

01/08/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 11:30

Documento (Certidão)

15/02/2023, 11:26

Decurso de Prazo

07/12/2022, 22:45

Documentos

Intimação

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0004289-95.2003.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Acessão] REQUERENTE(S): BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) do reclamante: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO (OAB 4945-MA). REQUERIDA(S): METALSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) do reclamado: EVERSON GOMES CAVALCANTI (OAB 17226-PE). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e METALSUL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0004289-95.2003.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por Banco Rural S.A em face de MetalSul Materiais de Construção LTDA. Determinada a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, a parte não se manifestou nos autos, conforme certidão de Id. 68343243. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos em epígrafe, constato que a parte autora não se manifestou para dizer se tem interesse no andamento do processo, dificultando o andamento do feito, conforme teor da certidão de Id. 68343243. Destaca-se que a parte foi instada eletronicamente, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, por meio de seus advogados. Assim, não há óbice à extinção do feito. A intimação pessoal restou negativa (Id. 61331406), uma vez que no endereço indicado pela parte autora na Exordial não foram localizados representantes da pessoa jurídica. Assim, constata-se que a requerente se mudou e deixou de informar tal fato em juízo, agindo contrariamente ao princípio da cooperação judicial (art. 3, § 6° do CPC), o que sinaliza a ausência de interesse na demanda. O interesse de agir ou interesse processual, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação, como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é proferida. Como ensina Alexandre Freitas Câmara: “[o] Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, visto que o Estado estaria exercendo atividade desnecessária ao julgar a procedência (ou improcedência) da demanda ajuizada”1. Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora demonstrou não mais possuir interesse no presente feito, dado que foi intimada e não cumpriu a determinação judicial. Assim, impõe-se a extinção do feito por falta de interesse de agir (art. 485, VI, do CPC). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Imperatriz/MA, 12 de setembro de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

14/09/2022, 00:00

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Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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