Despejo 0821226-83.2022.8.10.0040 - TJMA

Despejo 0821226-83.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 14:12

Trânsito em julgado

29/04/2024, 14:04

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:16

Publicação

12/12/2023, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIGUEL DALADIER BARROS - MA5833-A REQUERIDO: RONALDO AMBROSINO DA ROCHA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821226-83.2022.8.10.0040 DESPEJO (92) - [Despejo para Uso Próprio] Trata-se de ação proposta por CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS. Em despacho, este juízo determinou que a parte autora fosse intimada para tomar ciência sobre os termo de certidão e requeresse o que fosse de direito, sob pena de extinção. A parte autora permaneceu inerte. Antes, já havia deixado transcorrer in albis, o prazo. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Efetivamente, o processo não pode ficar parado, incumbindo à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação que lhe foi imposta, o que bem caracteriza o abandono da causa. Não está verificada nos autos, causa que justifique tal atitude por parte da demandante, fato este que resulta em extinção do processo. De tal forma, a demandante descumpriu a diligência determinada para tornar efetiva a prestação jurisdicional reclamada e, diante de sua inércia, o nosso sistema não admite a eternização de processos. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), 13/10/2023. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

Abandono da causa

16/10/2023, 12:01

Conclusão (para julgamento)

12/10/2023, 16:53

Documento (Certidão)

12/10/2023, 16:53

Decurso de Prazo

14/09/2023, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS REQUERIDO: RONALDO AMBROSINO DA ROCHA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821226-83.2022.8.10.0040 DESPEJO (92) Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência da certidão, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. Imperatriz, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Mero expediente

23/08/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

08/06/2023, 11:56

Documento (Certidão)

08/06/2023, 11:56

Documentos

Intimação

•11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIGUEL DALADIER BARROS - MA5833-A REQUERIDO: RONALDO AMBROSINO DA ROCHA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821226-83.2022.8.10.0040 DESPEJO (92) - [Despejo para Uso Próprio] Trata-se de ação proposta por CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS. Em despacho, este juízo determinou que a parte autora fosse intimada para tomar ciência sobre os termo de certidão e requeresse o que fosse de direito, sob pena de extinção. A parte autora permaneceu inerte. Antes, já havia deixado transcorrer in albis, o prazo. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Efetivamente, o processo não pode ficar parado, incumbindo à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação que lhe foi imposta, o que bem caracteriza o abandono da causa. Não está verificada nos autos, causa que justifique tal atitude por parte da demandante, fato este que resulta em extinção do processo. De tal forma, a demandante descumpriu a diligência determinada para tornar efetiva a prestação jurisdicional reclamada e, diante de sua inércia, o nosso sistema não admite a eternização de processos. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), 13/10/2023. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIGUEL DALADIER BARROS - MA5833 REQUERIDO: RONALDO AMBROSINO DA ROCHA DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821226-83.2022.8.10.0040 DESPEJO (92) - [Despejo para Uso Próprio] INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação, que será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, §4º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertido em favor da União ou do Estado (CPC, art. 318, § único e 334, §8º). Por fim, cientifiquem as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11). O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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