Execução de Título Extrajudicial 0837603-57.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0837603-57.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837603-57.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ALMEIDA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - MA20143 EXECUTADO: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO Compulsando os autos, constato que a parte exequente não promoveu o regular andamento da execução, conforme certidão de id.146931957. Assim, pela ausência de localização do executado, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Após o transcurso do prazo anual, a Secretaria Judicial, de ofício, deverá INTIMAR o exequente para que informe, em 15 (quinze) dias úteis, se localizou o réu no período de suspensão, advertindo que ficam de já indeferidos requerimentos para novas diligências. Registro que durante o sobrestamento do feito não correrá o prazo da prescrição intercorrente. Após o término da suspensão e intimada a parte autora, fluindo o prazo in albis ou com manifestação negativa, ARQUIVEM-SE os autos, conforme a determinação do § 2º do artigo 921. Por fim, determino que a Secretaria Judicial proceda à alteração da classe deste processo para Cumprimento de Sentença. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 18 de novembro de 2025 ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

21/11/2025, 00:00

Execução frustrada

19/11/2025, 20:10

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:21

Documento (Certidão)

15/09/2025, 15:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2025, 10:50

Mero expediente

12/09/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 09:43

Documento (Certidão)

26/06/2025, 17:59

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837603-57.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ALMEIDA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - MA 20143 EXECUTADO: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025. AMALIA MENDONCA FREITAS Técnica Judiciária Matrícula 129106 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

26/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 08:17

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:44

Documentos

Intimação

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837603-57.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ALMEIDA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - MA 20143 EXECUTADO: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO Da análise dos autos dos embargos à execução, processo n.º 0837336-46.2023.8.10.0001, verifica-se que não fora concedido efeito suspensivo ao processo. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, RECOLHA as custas referentes a consulta nos sistemas eletrônicos requeridos, com esteio no item 3.11 da Tabela III, conforme Lei Estadual nº 12.193/2023 (nova Lei de Custas). Após, defiro o pedido de Id. 106361722. Desse modo, à Secretaria para que proceda com a constrição nos ativos financeiros do executado via SisbaJud, até a satisfação do crédito exequendo. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se a parte executada por meio de seu advogado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restada infrutífera a penhora, encaminhe-se à Secretaria para que verifique a existência de possíveis registros de veículos de propriedade do demandado, através do Sistema RenaJud, efetuando, de logo, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o autor para dizer nos 05 (cinco) dias seguintes se possui interesse na penhora dele(s). Ato contínuo, proceda-se com a utilização do sistema SNIPER, visando a localização de bens passíveis de penhora e informações úteis ao processo. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível Portaria-CGJ nº 3708/2024

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837603-57.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ALMEIDA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VALDECY CARVALHO CASTRO JUNIOR - OAB/MA 20143 EXECUTADO: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta por ABDON MURAD JÚNIOR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em face de ALMEIDA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na qual o excipiente apresenta impugnação geral e sustenta nulidade da citação por edital. O Excepto, por seu turno, alega regularidade do ato citatório e aduz que os fatos alegados pela parte exequente são incontroversos, requerendo a rejeição da impugnação por ausência de substrato fático. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade, segundo a doutrina, é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida como meio processual pelo qual o executado pode arguir a ausência dos requisitos necessários à formação e ao desenvolvimento válido da execução, ou seja, dos pressupostos processuais, das condições da ação e dos vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demande dilação probatória. Analisando os autos, constato que houve somente uma tentativa de citação se valendo de uma modalidade ordinária disposta, qual seja a citação carta com aviso de recebimento, a qual restou frustrada com a justificativa “mudou-se” conforme atesta certidão de Id. 38337142. Ademais, verifico que não foi realizada tentativa de localização da parte mediante consulta de endereço nos sistemas a disposição do presente juízo. Assim, fica claro que não houve esgotamento das possibilidades de localização da demandada, haja vista que não foram utilizados os meios possíveis, tais como os sistemas SISBAJUD, SIEL, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG. Dessa maneira, observa-se que, de fato, o procedimento em tela não observou devidamente o comando legal que provém do art. 256, § 3º, CPC, segundo o qual “o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.” Nesse contexto, colaciona-se os seguintes julgados: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO. DILIGÊNCIAS. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ART. 102 DA CF/88. 1. A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização dos réus. 2. A inversão do que ficou decidido pelo acórdão recorrido no tocante à ausência de esgotamento dos meios de localização do réu demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 3. No tocante à alegada ofensa a dispositivos constitucionais, trata-se de matéria a ser apreciada na Suprema Instância, pois não é viável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal ( CF, art. 102). 4. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgRg no AREsp. 237.927/PA, 4ª Turma do STJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 02/04/2013). PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. COMERCIAL. DUPLICATA COM ACEITE. INADIMPLEMENTO. CITAÇÃO EDITAL. NULIDADE. PESQUISAS A BANCOS DE DADOS OFICIAIS. REGULARIDADE. REJEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO A QUO. PERCENTUAL DE JUROS DE MORA ELEVADO. REDUÇÃO. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. Se a autoridade judiciária procede a pesquisa aos bancos de dados BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL, antes de ordenar a citação editalícia do devedor, não há nulidade a ser declarada, apesar do insucesso da medida. Além do mais, a citação via edital atendeu aos critérios eleitos pelo legislador (art. 257, inciso II, CPC). (...) 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido. (TJ-DF 07013208720198070008 DF 0701320-87.2019.8.07.0008, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 09/09/2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 25/09/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESSUPOSTOS. ARTIGOS. 231, INCICO II e 232, INCISO I CPC/73. NULIDADE. FALTA DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE. 1. É nula a citação por edital quando não esgotados todos os meios para a localização do réu (arts. 231, inciso II C/C 232, inciso I, ambos do CPC/73). 2. Embora não se exija a adoção, de forma indefinida no tempo, de infindáveis e atípicas diligências, sabidamente infrutífera, não se pode, noutro vértice, deixar de diligenciar nos sistemas disponibilizados ao Juízo. 3. In casu, verifica-seque não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização da Agravante. Em decorrência da nulidade de citação são nulos os atos subsequentes praticados no processo. 4. Agravo de instrumento provido. (TJ-AC - AI: 10012716220198010000 AC 1001271-62.2019.8.01.0000, Relator: Waldirene Cordeiro, Data de Julgamento: 19/11/2019, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 22/11/2019). Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO para tornar nulo o ato de citação e os atos subsequentes. Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Após, dê prosseguimento à fase de citação, devendo a exequente se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo as providências necessárias para localização e, sucessivamente, citação da ré. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 29 de setembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMEIDA E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI O Excelentíssimo Senhor ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO, Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ: 29.064.172/0001-00, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 07 de abril de 2021. Eu, ROSANNE MOUZINHO MENDONCA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0837603-57.2019.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

21/04/2021, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(18)