Execução de Título Extrajudicial 0826012-69.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0826012-69.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826012-69.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: E. B. LIMA CONFECCOES - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 175902309), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 30 de Março de 2026. JOAO LUCAS BESSA LIMA SABINO Diretor de Secretaria Matrícula 55103556 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826012-69.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: E. B. LIMA CONFECCOES - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. São Luís, Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2026. ELIZANGELA MENDES BAIMA Matrícula 138149 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826012-69.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: E. B. LIMA CONFECCOES - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face de E. B. LIMA CONFECCOES - ME, na qual a parte exequente requer a liberação dos valores bloqueados, conforme petição de ID nº 163819677. É o relatório. Decido. Verifica-se que, diante das tentativas infrutíferas de citação da parte executada, foi deferida a penhora antecedente (ID 143665631), nos termos do art. 830 do CPC, a qual resultou em bloqueio parcialmente positivo. Intimada a se manifestar, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores constritos (ID 163819677). O pedido, contudo, não comporta acolhimento neste momento. Isso porque a constrição realizada possui natureza de arresto executivo, medida de caráter provisório, não convertida em penhora definitiva, uma vez que a citação válida do executado ainda não se perfectibilizou. Nos termos do art. 830, parágrafo único, do CPC, a conversão do arresto em penhora depende da regular citação da parte executada, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará. Determino a intimação a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação da parte executada, adotando as diligências necessárias, inclusive por edital, se cabível. Após a citação válida, proceda-se à conversão da constrição em penhora, com a intimação do executado para os fins legais. Publique-se. Intime-se. O presente despacho serve como mandado e/ou carta de intimação. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

09/02/2026, 00:00

Outras Decisões

03/02/2026, 13:21

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 10:31

Documento (Certidão)

17/11/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 18:12

Publicação

15/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826012-69.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: E. B. LIMA CONFECCOES - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado parcialmente positivo da consulta ao sistema Sisbajud, bem como para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC. São Luís, Segunda-feira, 13 de Outubro de 2025. LUCIENE ALVES DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso Matrícula 165944 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 13:14

Outras Decisões

18/03/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 10:30

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826012-69.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: E. B. LIMA CONFECCOES - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em face de E. B. LIMA CONFECCOES - ME, na qual a parte exequente requer a liberação dos valores bloqueados, conforme petição de ID nº 163819677. É o relatório. Decido. Verifica-se que, diante das tentativas infrutíferas de citação da parte executada, foi deferida a penhora antecedente (ID 143665631), nos termos do art. 830 do CPC, a qual resultou em bloqueio parcialmente positivo. Intimada a se manifestar, a parte exequente requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores constritos (ID 163819677). O pedido, contudo, não comporta acolhimento neste momento. Isso porque a constrição realizada possui natureza de arresto executivo, medida de caráter provisório, não convertida em penhora definitiva, uma vez que a citação válida do executado ainda não se perfectibilizou. Nos termos do art. 830, parágrafo único, do CPC, a conversão do arresto em penhora depende da regular citação da parte executada, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará. Determino a intimação a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação da parte executada, adotando as diligências necessárias, inclusive por edital, se cabível. Após a citação válida, proceda-se à conversão da constrição em penhora, com a intimação do executado para os fins legais. Publique-se. Intime-se. O presente despacho serve como mandado e/ou carta de intimação. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

09/02/2026, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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