Execução de Título Extrajudicial 0000252-80.2012.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000252-80.2012.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO GMAC S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A EXECUTADO: THAYANNE NADJA SOUSA PINHEIRO DA CRUZ DECISÃO Considerando que a parte exequente não se manifestou quanto ao pagamento das custas intermediárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 921, §2º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Serve como mandado. Paço do Lumiar (MA), 23 de março de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0000252-80.2012.8.10.0049

27/03/2023, 00:00

Definitivo

24/03/2023, 14:56

Arquivamento

23/03/2023, 09:39

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 14:18

Documento (Certidão)

15/03/2023, 14:17

Decurso de Prazo

30/11/2022, 19:36

Decurso de Prazo

25/11/2022, 18:08

Decurso de Prazo

25/11/2022, 18:08

Publicação

23/11/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO GMAC S/A Advs.: Hiran Leão Duarte (OAB/CE nº 10.422) e Mauro Sérgio Franco Pereira (OAB/MA nº 7.932) Executada: THAYANNE NADIA SOUSA PINHEIRO DA CRUZ DESPACHO Diante da petição de ID retro, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0000252-80.2012.8.10.0049 Ação Executiva defiro o pedido prorrogando por mais 05(cinco) dias o prazo para pagamento das custas intermediárias, para expedição de novo mandado/carta. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 25 de Outubro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

07/11/2022, 00:00

Mero expediente

25/10/2022, 19:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 22:03

Documentos

Intimação

•27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO GMAC S/A Advs.: Hiran Leão Duarte (OAB/CE nº 10.422) e Mauro Sérgio Franco Pereira (OAB/MA nº 7.932) Executada: THAYANNE NADIA SOUSA PINHEIRO DA CRUZ DECISÃO Observo que os endereços indicados como sendo da executada não foram localizados para citação, tendo a exequente pugnado, por conseguinte, pelo arresto online. Pois bem. O Código de Processo Civil prevê medidas judiciais constritivas que independem da prévia oitiva da parte contrária, dentre as quais se encontra o arresto, como forma de assegurar a efetivação de eventual penhora futura, a ser realizado diretamente pelo oficial de justiça quando da diligência citatória frustrada, a rigor do art. 830 desse diploma legal. Analisando o caso em comento, vejo que a tentativa de citação foi realizada por oficial de justiça, não tendo logrado êxito pois a empresa executada não reside mais no endereço apontado na inicial, de modo que seria inviável a efetivação do arresto presencialmente. Não obstante, o STJ já firmou entendimento de que “será admissível o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando não localizado o executado para citação em execução de título extrajudicial” (Informativo nº 533). Assim sendo, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0000252-80.2012.8.10.0049 Ação Executiva defiro o pedido retro e determino que a Secretaria Judicial, através do Sistema BacenJud, proceda à realização do arresto online em conta bancária em nome de THAYANNE NADJA SOUSA PINHEIRO DA CRUZ (CPF: 044.940.263-01) até o valor de R$ 55.378,80 (cinquenta e cinco mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Certificada a realização da diligência, tente-se a citação e intimação dos executados pessoalmente, por meio de oficial de justiça, no prazo de dez dias, advertindo-a de que, findo o prazo do pagamento após a comunicação, o arresto será, de plano, convertido em penhora (§3º do art. 830). Registre-se que deverá aquele servidor procurar os executados por duas vezes em dias distintos e, em caso de suspeita de ocultação, proceder com a citação com hora certa, a rigor do §1º do art. 830, CPC. Frustrada a citação pessoal e por hora certa, intime-se a exequente, para fins do §2º daquele dispositivo. Dê-se ciência ao exequente desta decisão desde já. Paço do Lumiar (MA), 21 de outubro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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