Execução de Título Extrajudicial 0000146-51.2016.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000146-51.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:43

Publicação

22/08/2023, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. REQUERIDA: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO VELOSO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - PR18294-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do ATO ORDINATÓRIO DE ID:99453700, da ação acima identificada. FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0000146-51.2016.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2023, 15:46

Documento (Informações)

18/08/2023, 15:29

Documento (Certidão)

10/08/2023, 12:59

Documento (Ofício)

26/07/2023, 17:43

Decurso de Prazo

16/07/2023, 22:22

Decurso de Prazo

16/07/2023, 22:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIS ZANON (OAB 14705-RS) EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO VELOSO Advogado(s) do reclamado: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 18294-PR) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 94756092, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0000146-51.2016.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULLO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A em face de MARCOS ROBERTO DE CARVALHO VELOSO, todos representados e qualificados nos autos. Homologa a transação e suspenso o feito até o integral cumprimento do acordo. No id n° 93465737, a parte exequente adentrou aos autos, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, informando que a parte executada cumpriu com o pagamento integral do montante devido. É o relatório. DECIDO. Com efeito, o Código de Processo Civil é peremptório em reconhecer o pagamento como uma das formas de extinção da execução (artigo 924, II, do CPC). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA por sentença a presente ação, para que produza todos os efeitos correspondentes, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento de valores em nome da parte exequente. Sem custas e sem honorários advocatícios. Arquivem-se, oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

22/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2023, 11:42

Decurso de Prazo

19/06/2023, 18:17

Documentos

Intimação

•21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORGE LUIS ZANON - RS14705 REQUERIDA: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO VELOSO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - PR18294 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO DE ID:47909809 da ação acima identificada. DECISÃO: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0000146-51.2016.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que figuram como partes aquelas em epígrafe, no bojo da qual alega a parte Executada, a existência de nulidades, por entender, dentre outros argumentos, que o seu – o representante legal do Executado não foi intimado acerca do pedido de penhora, remoção e avaliação dos maquinários, tampouco dos atos seguintes praticados no presente processo, sendo noticiado pelo próprio executado que o seus maquinários haviam sido removidos do local em que se encontravam. Devidamente intimada, a parte Exequente apresentou manifestação, impugnando um a um os argumentos da parte Executada, e pugnando pelo prosseguimento do feito. É o relato. DECIDO. No tocante à ausência de intimação do representante legal da parte Requerida, verifico que razão não lhe assiste, na medida em que várias foram as determinações desse juízo, deferindo a penhora dos bens dados em garantia, tendo a Executada se manifestado acerca do deferimento, alegando, inclusive, que os maquinários agrícolas penhorados seriam essenciais para o desenvolvimento de sua atividade laboral, sendo que a remoção dos mesmos, lhe traria prejuízos de toda ordem, notadamente até mesmo a impossibilidade de arcar com a própria dívida exequenda. Ocorre que o referido argumento não merece acolhimento, uma vez que os bens em tela, foram dados de forma livre e espontânea, como garantia do contrato de mútuo celebrado junto ao Exequente, de sorte em que devem os mesmos, de forma prioritária, serem objeto de penhora, e posterior alienação, para satisfação do débito exequendo, motivo pelo qual, sem mais delongas, rejeito os pedidos formulados na impugnação retro. No tocante à avaliação dos bens, tendo a parte Exequente concordado com a avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça que oficia perante este juízo, fica a mesma homologada. Defiro o pedido para que a secretaria proceda à correção dos autos, na forma da manifestação de id 43210166. Por fim, AUTORIZO o pedido de alienação por iniciativa particular penhorado e removido, nos termos do art. 879, I, do CPC. Balsas/MA, Quarta-feira, 23 de Junho de 2021. TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ. Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas/MA". RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

04/11/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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