Agravo em Recurso Especial 0819534-83.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 179.518,32

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUIS GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA ZULEIDE MOTA DE SOUSA

CPF

Autor

PARK IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

RENATA CARNEIRO DINIZ

OAB/PI 13122·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA 18914·CPF·Representa: Réu

MARIANA MARIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

RENATA CARNEIRO DINIZ

OAB/PI 13122·CPF·Representa: Autor

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA 18914·CPF·Representa: Réu

MARIANA MARIA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VITORIA DOS SANTOS CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de LUIS GONCALVES DE SOUSA e MARIA ZULEIDE MOTA DE SOUSA

11/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/01/2026, 13:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 20:40