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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.500,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

MAURICIO SA DA SILVA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO SA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 04/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO em 04/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(39)