Monitória 0000006-65.2013.8.10.0044 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 10/10/2022

24/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 11/10/2022 23:59.

22/11/2022, 15:22

Juntada de petição

10/10/2022, 09:37

Juntada de petição

23/08/2022, 10:25

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AMADEUS PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REURY GOMES SAMPAIO - MA10277-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0000006-65.2013.8.10.0044 Classe CNJ: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por AMADEUS PEREIRA DA SILVA, em desfavor de MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ambos qualificados nos autos. Este juízo homologou os cálculos de atualização do valor exequendo e determinou a expedição de ofício requisitório de precatório e requisição de RPV (id 61190075, pág. 31). Consta a juntada do ofício requisitório de pagamento do crédito exequendo cadastrado no sistema do TJMA (ID 61190075, pág. 34-37. Posteriormente, diante da ausência de pagamento da respectiva requisição de pequeno valor (RPV), este juízo sequestrou a quantia de R$ 7.008,89 (sete mil, oito reais e oitenta e nove centavos) dos cofres públicos, procedendo a liberação para o procurador do exequente. Vieram conclusos os autos. É o necessário relatar. DECIDO. Inicialmente, em consulta ao link do Jurisconsult do TJMA, constata-se a distribuição do Processo Administrativo de Precatório nº 0000274-76.2021.8.10.0000 para pagamento por meio de respectivo precatório oriundo deste feito e em prol do credor AMADEUS PEREIRA DA SILVA. Assim, o deslinde da questão não depende de grandes elucubrações, posto que se trata de extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento do débito em execução. Registre-se que a liberação/pagamento dos valores pertinentes à parte exequente através do respectivo alvará judicial é procedimento administrativo independente deste feito e que deverá obedecer à cronologia e ordem de formação do precatório, restando, pois, entregue o provimento jurisdicional às partes. Resta, pois, a este juízo extinguir este feito executivo. Sem mais delongas, nos termos do art. 924, II e art. 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o processamento do precatório para pagamento da dívida junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão em relação ao exequente. Sem custas processuais por tratar da Fazenda Pública. Sem honorários advocatícios da execução, integralizados nos cálculos e liberados em prol do procurador do exequente. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 29 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2077/2022

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2022, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:51

Juntada de petição

14/03/2022, 17:11

Juntada de petição

14/03/2022, 17:07

Juntada de petição

07/03/2022, 08:58

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 04:21

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 12:28

Juntada de termo

25/02/2022, 12:25

Juntada de Alvará

25/02/2022, 11:45

Juntada de protocolo

25/02/2022, 11:24

Juntada de petição

25/02/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000006-65.2013.8.10.0044 Classe CNJ: MONITÓRIA (40) Requerente(s): AMADEUS PEREIRA DA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: REURY GOMES SAMPAIO (OAB 10277-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 13:17

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/02/2022, 13:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 11/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 14/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

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