Monitória 0836343-37.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0836343-37.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:57

Definitivo

29/08/2025, 17:36

Arquivamento

29/08/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 15:56

Documento (Certidão)

13/08/2025, 06:42

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:19

Publicação

17/07/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836343-37.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: JORGE ARLEN COSTA GOMES ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando a manifestação da autora, os autos aguardarão em secretaria, pelo prazo de 15(quinze) dias, a juntada das peças necessárias ao início da fase de cumprimento de sentença. Sem manifestações serão os autos conclusos para deliberação do Juízo. São Luís,15 de julho de 2025. ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível Matrícula 166413 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:44

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0836343-37.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: JORGE ARLEN COSTA GOMES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer o que entender de direito. São Luís, 2 de julho de 2025. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:07

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836343-37.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: JORGE ARLEN COSTA GOMES SENTENÇA BANCO DO BRASIL SA ingressou com a presente Ação Monitória em desfavor de JORGE ARLEN COSTA GOMES, ambos qualificados nos autos, visando a constituição de título executivo judicial referente à obrigação de pagar quantia certa, no valor de R$ 92.383,12. Despacho de ID 70465250, determinando a expedição de mandado de pagamento. O Réu foi regularmente citado, conforme Aviso de Recebimento (ID 129263698) e despacho de ID 140830201, mas não efetuou o pagamento da quantia indicada no mandado monitório, tampouco apresentou embargos, conforme certificado à ID 146239487 e ID 148952641. Despacho de ID 140830201, intimando as partes para dizerem as provas que ainda pretendem produzir. Devidamente intimadas apenas a parte autora se manifestou, ID 148815623, requerendo o julgamento antecipado da lide. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. A Ação Monitória, segundo o art. 700 do Código de Processo Civil passou a ser admitida para todas as modalidades de obrigação previstas no Código Civil, como pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel e o adimplemento das obrigações de fazer, positivas e negativas. Por seu turno, a defesa do réu continua sendo promovida por meio de embargos, que podem se fundar em qualquer matéria passível de alegação no procedimento comum. No caso em exame, a carta de citação foi remetida para o endereço do réu e recebida por membro da família, eis que possui o mesmo sobrenome, sem qualquer oposição ou ressalva, restando assim válida a citação, conforme entendimento pacificado de nossos tribunais. Contudo, no caso dos autos, o Réu não apresentou defesa, de modo que restou configurada a revelia, atraindo o efeito material relativo a presunção de veracidade, para as alegações fáticas constantes da inicial. Ademais, da análise dos autos, percebe-se que estão preenchidos os requisitos para a constituição do título executivo judicial, eis que o autor produziu prova hígida da obrigação, fundada em Contrato de Adesão a Produtos e Serviços Pessoa Física – Ourocard Fácil Visa (ID 70377434), acompanhado dos demonstrativos de débito e faturas que instruem a inicial (IDs 70376563, 70376571, 70377426). Desse modo, considerando que devidamente citada a Requerida não efetuou o pagamento do débito, tampouco apresentou embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e declaro constituído o título executivo judicial, com fulcro no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a(o) ré(u) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Intime-se o demandante a fim de pugnar pelo prosseguimento do feito nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, valendo destacar a necessidade de seu requerimento observar os requisitos do art. 524 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836343-37.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: JORGE ARLEN COSTA GOMES DESPACHO O autor se manifesta a ID 132234832 requerendo a conversão da ação monitória em execução, alegando que o requerido foi devidamente citado e não apresentou manifestação. Em análise dos autos, verifico que o aviso de recebimento juntado a ID 129263698 foi assinado por terceiro que possui sobrenome indistintamente idêntico ao do réu, o que remete a grau de parentesco estrito. Com efeito, em que pese a exigência de recebimento do AR pelo próprio citando, a jurisprudência pátria tem se posicionado no sentido de que é válida a citação por correio quando recebida, sem oposição, por membro da mesma família. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO - CARTA ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - AR ASSINADO POR TERCEIRO - VALIDADE. É válida a citação efetivada no endereço do devedor, e cuja carta foi recebida no referido logradouro por pessoa que ostenta relação familiar com o executado. Precedente ( AgInt nos EDcl no REsp n. 1.965.586/PR ). (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 2019420-80.2024.8.13.0000. Órgão julgador câmaras cíveis / 14ª câmara cível. Data de publicação 12/09/2024. Data de Julgamento 12/09/2024. Relator: Des. Clayton Rosa Resende) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURIDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA.CITAÇÃO VÁLIDA. É VÁLIDA A CITAÇÃO EFETIVADA, VIA POSTAL, COM CARTA AR ENTREGUE NO ENDEREÇO DO RÉU, DESDE QUE RECEBIDA E DEVIDAMENTE ASSINADA, AINDA QUE POR TERCEIRO. TENDO EM VISTA QUE A CARTA FOI RECEBIDA E ASSINADA POR PESSOA INTEGRANTE DO QUADRO FAMILIAR DA RECORRENTE, NÃO HÁ NULIDADE DA CITAÇÃO EFETIVADA.À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-RS - AI 0323635-63.2019.8.21.7000 RS Órgão julgador: décima primeira câmara cível. Data de publicação: 05/05/2020. Data de Julgamento 16/03/2020. Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva) No caso em comento, observo que o AR foi recebido por SIRLENE COSTA GOMES (ID 129263698), pessoa que possui o mesmo sobrenome do requerido JORGE ARLEN COSTA GOMES, o que permite presumir que são pessoas do mesmo núcleo familiar. Ademais, a pessoa responsável por recepcionar o comprovante não alegou desconhecer o demandado, não havendo indícios de que o citando não reside naquele endereço. Desse modo, considero realizada a citação da requerida. À secretaria, para que certifique acerca do decurso do prazo para apresentação de embargos, a contar a partir do recebimento da carta de ID 129263698. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer. Decorrido o prazo, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

23/04/2025, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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