Procedimento Comum Cível 0000399-19.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

GILCILENE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOVENITA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DA GUIA NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDA DE SOUSA CONCEICAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HILDOMAR SANTOS SILVA

OAB/MA 11162·CPF·Representa: Autor

JULIANNE MACEDO RODRIGUES

OAB/MA 16275·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERRAZ MARTINS

OAB/MA 7552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GILCILENE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOVENITA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DA GUIA NASCIMENTO SOUZA

CPF

Autor

RAIMUNDA DE SOUSA CONCEICAO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 02:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 08:44

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1.300, STJ

12/05/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 19:18

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2024.

12/11/2024, 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:03

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:24

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 02:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:07

Despacho

•04/11/2024, 16:35

14/05/2025, 08:44

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1.300, STJ

12/05/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 12:55

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 19:18

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2024.

12/11/2024, 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:03

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:28

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:38

Juntada de petição

03/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:45

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2023 23:59.

11/09/2023, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 14:01

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:00

Juntada de certidão de juntada

30/08/2023, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 12:10

Juntada de Ofício

23/08/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:53

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA CONCEICAO em 09/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de GILCILENE FERREIRA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 09/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de JOVENITA SILVA DE SOUSA em 09/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA NASCIMENTO SOUZA em 09/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:12

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 04:27

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000399-19.2015.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): GILCILENE FERREIRA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HILDOMAR SANTOS SILVA (OAB 11162-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: RAFAEL FERRAZ MARTINS (OAB 7552-MA), JULIANNE MACEDO RODRIGUES (OAB 16275-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprime

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0000399-19.2015.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): GILCILENE FERREIRA DA SILVA e outros (3) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HILDOMAR SANTOS SILVA (OAB 11162-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: RAFAEL FERRAZ MARTINS (OAB 7552-MA), JULIANNE MACEDO RODRIGUES (OAB 16275-MA) ATO ORDINATÓRIO Em cumprime

24/02/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:22

Juntada de Certidão

23/02/2022, 13:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/02/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:00

Despacho

•22/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:20