Execução de Título Extrajudicial 0000483-78.2014.8.10.0036 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000483-78.2014.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Banco Bradesco S/A Advogado(a): Nathália Rafiza da Silva Barros (OAB/MA 15.329) Requerido(a): M. S. Campos Com. e Serviços, Marcelo Santana Campos, Claudia Ligemberg Gomes Peres Campos Advogado: Hanna Cardecha Vilar, OAB/TO 8763 01) PROCEDA(M)-SE ao(s) desbloqueio(s) do(s) valor(s) de R$ 14,19 (quatorze reais e dezenove centavos) (fls. 89 e 113) e R$ 9,76 (nove reais e setenta e seis centavos) (fls. 90 e 115), pois ínfimos e inferiores ao valor do selo judicial oneroso para o levantamento/transferência. 02) PROCEDA-SE ao desbloqueio do valor de R$ 246,98 (duzentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos) (fls. 88/89 e 116), pois houve concordância do exequente (fl. 107). 03) Ademais, os bloqueios alegados pela executada de R$ 233,81 (duzentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos) (fls. 93 e 97) e R$ 6.098,20 (seis mil, noventa e oito reais e vinte centavos (fls. 94 e 96), não constam destes autos 04) Assim, 21 Intimação - PROCESSO Nº 483-78.2014.8.10.0036 (4842014) DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO DEFIRO o pleito do exequente (fls. 105/108 e 109/111), pois a executada CLÁUDIA LIGEMBERG GOMES PERES CAMPOS não provou que os valores bloqueados (R$ 130,10 [cento e trinta reais e dez centavos] [fls. 90 e 114] e R$ 6.332,01 [seis mil, trezentos e trinta e dois reais e um centavo] [fls. 89 e 117]) são impenhoráveis (conta-salário e poupança), ônus que lhe incumbia (art. 373, II, do NCPC). 05) INTIMEM-SE via DJEN os patronos das partes. 06) Não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.003, §5º, do NCPC), CERTIFIQUE-SE a preclusão desta decisão e PROCEDA-SE à transferência dos valores de R$ 130,10 (cento e trinta reais e dez centavos) (fls. 90 e 114) e R$ 6.332,01 (seis mil, trezentos e trinta e dois reais e um centavo) (fls. 89 e 117), (selos onerosos) (RECOM-CGJ - 62018, de lavra do Corregedor-Geral de Justiça do TJMA), conforme dados indicados à fl. 111. A(s) liberação(ões) do(s) respectivo(s) alvará(s) está(ão) condicionada(s) ao(s) prévio(s) pagamento(s) do(s) valor(es) correlato(s) ao(s) selo(s) de fiscalização judicial oneroso(s). 07) Ato contínuo, INTIME(M)-SE via DJEN o(s) patrono(s) do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, impulsione(m) o feito, sob pena de suspensão (art. 921, §1º, do NCPC). 08) Em seguida, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS. Estreito/MA, 19 de abril de 2021. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito Resp: 189027

06/12/2021, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(134)