Execução Fiscal 0006577-55.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0006577-55.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:40

Publicação

11/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): BARRERINHAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA DECISÃO Analisando os autos, verifico que foi proferida sentença de extinção, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito, que transitou em julgado, restando pendente apenas o pagamento das custas processuais e honorários (ID 71086252 – pág. 92 e 106). Intimada para quitar tais valores por edital (ID 132899749). Assim, quanto às custas processuais, proceda-se conforme determina a Resolução 29/2009 do TJMA e a Lei Estadual nº 9.109/2009. Diante disso, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0006577-55.2011.8.10.0001 intime-se o ente público para promover o cumprimento de sentença nos autos apartados, observando as exigências legais, devendo instruir o pedido com as peças essenciais, conforme art. 522, parágrafo único, do CPC, e Portaria-Conjunta nº 5/2017. Considerando o ato ordinatório de ID 107548886, certifique nos autos se houve manifestação da parte executada. Após, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se. São Luís – MA, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:01

Arquivamento

03/10/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

12/01/2025, 20:11

Desarquivamento

12/01/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

11/01/2025, 14:02

Definitivo

22/11/2024, 16:33

Documento

22/11/2024, 16:32

Documento (Certidão)

06/09/2024, 10:24