Execução de Título Extrajudicial 0824740-35.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0824740-35.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/01/2026, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824740-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIARIOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A, LUCAS FELIX DA COSTA - MA13999 EXECUTADO: POLLYNE LIMA OLIVEIRA, RENALDO LIMA OLIVEIRA, MARIA GORETE LIMA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EUDES VITOR BEZERRA - SP274825 DESPACHO Dos autos, observa-se o reconhecimento do cumprimento integral do acordo, ID160525962. Assim, cumpra-se a decisão da baixa das restrições do veículos, pela secretaria. Após, nada mais restando arquive-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/01/2026, 00:00

Definitivo

10/01/2026, 10:01

Documento (Certidão)

09/01/2026, 09:36

Arquivamento

08/01/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 10:13

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 20:57

Publicação

10/09/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824740-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIARIOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A, LUCAS FELIX DA COSTA - MA13999 EXECUTADO: POLLYNE LIMA OLIVEIRA, RENALDO LIMA OLIVEIRA, MARIA GORETE LIMA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EUDES VITOR BEZERRA - SP274825 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 22/2018 CGJ-MA) De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando o último despacho e a certidão ID 157469676 INTIMO as partes, na pessoa de seus advogados para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se. Sem manifestação, cumpriremos as determinações de arquivamento. São Luís,5 de setembro de 2025. ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível Matrícula 166413 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 11:15

Documento (Certidão)

15/08/2025, 17:37

Arquivamento

31/07/2025, 06:23

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824740-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIARIOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - OAB/MA 6716-A, LUCAS FELIX DA COSTA - OAB/MA 13999 EXECUTADO: POLLYNE LIMA OLIVEIRA, RENALDO LIMA OLIVEIRA, MARIA GORETE LIMA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: EUDES VITOR BEZERRA - OAB/SP 274825 SENTENÇA: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME ingressou com a presente Ação de Execução em desfavor de POLLYNE LIMA OLIVEIRA e outros (2), todos qualificados nos autos. Despacho de ID 35253627 determinou a citação do Executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Petição de ID 113700174 na qual o Exequente faz a juntada da minuta de acordo, requerendo sua homologação e consequente suspensão do processo. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. As partes transigiram, conforme se depreende da minuta apresentada à ID 113700174, ante a celebração de acordo no qual, em suma, o Executado se compromete ao pagamento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo o pagamento efetuado em entrada de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) até a data de 04.03.2024, sendo 50% do referido valor em favor do patrono do exequente, mais 18 parcelas de R$ 10.000,00, sendo 4 parcelas destinadas ao patrono do exequente, e parcela final de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com termo final em 01/10/2025. Ademais, o acordo estabeleceu que o depósito será efetuado na conta-corrente da Exequente e de seu patrono, bem como que em razão da avença, a Requerente dará quitação ampla e geral aos Executados em razão da transação. Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 113700174, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo de execução, com fundamento no art. 487, III, b, c/c art. 924, I, todos do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, entretanto, o pedido de suspensão do feito, pois em caso de descumprimento do acordo celebrado, o processo poderá ser desarquivado e retomada a execução. Determino a baixa na restrição inserida aos veículos da requerente junto ao sistema RENAJUD, conforme indicado a ID 115531513 e ID 115531511. Sem custas, nos termos do art. 90 do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa. Em face da renúncia ao direito de recurso, conforme cláusula do acordo certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824740-35.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIARIOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - OABMA6716-A, LUCAS FELIX DA COSTA - OABMA13999 EXECUTADO: POLLYNE LIMA OLIVEIRA, RENALDO LIMA OLIVEIRA, MARIA GORETE LIMA OLIVEIRA DESPACHO: Em análise dos autos, verifico que o Exequente tomou conhecimento da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor através da publicação no DJEN (ID37560783), iniciando-se o termo inicial da prescrição intercorrente na data 09/11/2020, nos termos do Art. 921, §4º do CPC. Ressalto que o Exequente manifestou-se em ID90051103 apresentando novos endereços dos executados RENALDO LIMA OLIVEIRA e MARIA GORETE LIMA OLIVEIRA. REINALDO LIMA OLIVEIRA em Rua Conego Ribamar Carvalho, nº 4, Bairro Jardim São Cristóvão, CEP 65.055-140, São Luís/MA, local em que funciona a empresa da qual é proprietário – MAQMIX LTDA1, conforme consta no cartão CNPJ. MARIA GORETE LIMA OLIVEIRA em Avenida Guajajaras, nº 26, Jardim São Cristóvão, São Luís/MA, local em que funciona a empresa da qual é proprietária – MAQBOMBAS3, conforme consta no cartão CNPJ. Ademais, em pesquisa para localização de endereço no SISBAJUD foi encontrado endereço diverso da executada POLLYNE LIMA OLIVEIRA: R CEL SERAFIM AGAPITO, SN, QD7, LT4E, APT503, VILA MARIA JOSE CEP: 74815470, GOIANIA/GO. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas para expedição dos mandados e da carta precatória para comarca de Goiânia, visando à citação dos executados nos novos endereços localizados. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

16/06/2023, 00:00

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