Apelação Cível 0800005-26.2019.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Cantanhede 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MARCOS ALAN FRAZAO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Reu

Advogados / Representantes

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MA 19223·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/10/2024, 14:50

Baixa Definitiva

02/10/2024, 14:50

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:49

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:49

Juntada de termo

02/10/2024, 14:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

27/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de MARCOS ALAN FRAZAO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ALAN FRAZAO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:07

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/10/2024, 14:50

Baixa Definitiva

02/10/2024, 14:50

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:49

Juntada de Certidão

02/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:49

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/08/2023, 17:52

DECISÃO

•11/08/2023, 07:27

Juntada de termo

02/10/2024, 14:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

27/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de MARCOS ALAN FRAZAO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ALAN FRAZAO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 02:52

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:12

Juntada de Certidão

31/08/2023, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:30

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/08/2023, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 17:52

Recurso Especial não admitido

11/08/2023, 07:27

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:14

Juntada de termo

03/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARCOS ALAN FRAZAO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de MARCOS ALAN FRAZAO DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/07/2023, 19:04

Juntada de recurso especial (213)

07/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

20/06/2023, 15:49

Publicado Ementa em 15/06/2023.

20/06/2023, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 10:11

Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL (APELADO) e não-provido

13/06/2023, 07:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 17:14

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:13

Decorrido prazo de MARCOS ALAN FRAZAO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de MARCOS ALAN FRAZAO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 15:13

Recebidos os autos

17/05/2023, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/05/2023, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2023, 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 18:28

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/05/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:05

Publicado Ementa em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:47

Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL (APELADO) e não-provido

26/04/2023, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 17:09

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de MARCOS ALAN FRAZAO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:25

Juntada de petição

18/04/2023, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 19:39

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/03/2023, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2023, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2023, 11:59

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:48

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:51

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 07:11

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 08:23

DESPACHO

•07/02/2023, 12:48

DESPACHO

•21/06/2021, 22:35

SENTENÇA

•18/02/2021, 19:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2019, 11:04

DECISÃO

•27/03/2019, 15:36