Cumprimento de sentença 0802188-81.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802188-81.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:04

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:36

Publicação

16/04/2026, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802188-81.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 ESPÓLIO DE: G. P. DE AQUINO - ME EXECUTADO: GEORGE PUCA DE AQUINO DECISAO Requereu a exequente consulta ao sistema SERP-JUD, para que sejam localizados bens em nome da executada (ID 175496175). Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, contudo, a consulta pretendida, uma vez que este juízo não possui, até o momento, acesso operacional à referida ferramenta para a realização de pesquisas diretas. Ressalte-se que a parte exequente foi regularmente intimada para promover o regular andamento da execução, tendo, entretanto, se limitado a requerer providência cuja implementação é, por ora, indisponível neste juízo, sem indicação de medida útil, concreta e efetiva ao prosseguimento do feito. Assim, diante da ausência de efetividade do requerimento formulado pela credora e inexistindo, no momento, providências executivas viáveis a serem adotadas, determino a suspensão do processo. Ressalto que, durante o prazo de suspensão, a parte exequente poderá requerer o prosseguimento do feito caso localize bens passíveis de penhora em nome do executado. Intimem-se. São Luís–MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

15/04/2026, 00:00

Execução frustrada

07/04/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:18

Documento (Certidão)

15/03/2026, 18:30

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:34

Publicação

03/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802188-81.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 ESPÓLIO DE: G. P. DE AQUINO - ME EXECUTADO: GEORGE PUCA DE AQUINO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 27 de fevereiro de 2026. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:58

Documento

24/02/2026, 15:25

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:22

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802188-81.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA VITORIA BARROS DE ARAUJO - MA24234, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA13558 ESPÓLIO DE: G. P. DE AQUINO - ME DECISAO: ARMAZÉM MATEUS S.A. promoveu pedido de cumprimento de sentença em face de G. P. DE AQUINO - ME. Após realização, sem sucesso, de tentativa de consulta e bloqueio de bens e valores do executado via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, requer que as diligências executivas, notadamente as consultas aos sistemas SNIPER e INFOJUD, sejam direcionadas ao patrimônio do sócio da empresa executada (id. 156221318). O pleito fundamenta-se no insucesso das tentativas de satisfação do crédito em face da pessoa jurídica, que se arrastam sem êxito. Decido. A questão central reside em definir se, e sob quais condições, o patrimônio pessoal do sócio de uma microempresa pode ser alcançado para responder por dívidas da pessoa jurídica em uma execução cível. A legislação brasileira, ao prever a constituição de pessoas jurídicas, consagrou o princípio da autonomia patrimonial, segundo o qual o patrimônio da sociedade não se confunde com o de seus sócios. Contudo, tal princípio não é absoluto, comportando exceções. No caso das microempresas (ME), a análise da responsabilidade do sócio depende diretamente de sua forma de constituição. No caso, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se de Empresário Individual (EI), modalidade em que a pessoa física exerce a atividade empresarial em nome próprio. A inscrição no CNPJ serve a propósitos fiscais e de organização, mas não cria uma nova personalidade jurídica com patrimônio distinto e se traduz em uma mera ficção jurídica, pelo que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica ao afirmar que, para o empresário individual, há confusão patrimonial entre os bens da pessoa física e os da "empresa". No caso em tela, a executada é G. P. DE AQUINO - ME. A própria nomenclatura da firma executada indica tratar-se de empresário individual, cujo titular é a pessoa física que lhe empresta o nome. Assim, aplica-se o entendimento consolidado de que não há real separação entre o patrimônio da pessoa física e o da empresa. O esgotamento das buscas de bens em nome da pessoa jurídica, conforme demonstrado nos autos, autoriza o imediato redirecionamento da execução contra o seu titular, independentemente da instauração de incidente processual específico. Ante o exposto, defiro o pedido de consulta de bens e vínculos do sócio da empresa executada, GEORGE PUCA DE AQUINO (CPF n.º 701.285.791-96), via INFOJUD e SNIPER, condicionada ao pagamento das custas de cada diligência. Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento da taxa, sob pena de suspensão do processo. Realizadas as diligências, certifique-se e intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, promova andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução. São Luís–MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802188-81.2017.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OABMA13558, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OABRS37825, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OABMA5333 REU: G. P. DE AQUINO - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Juíza ALICE PRAZERES RODRIGUES, titular da 16ª Vara Cível da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que conforme os arts.256 e SS do CPC fica, Citado(a)(s): G. P. DE AQUINO - ME, CNPJ nº 21.998.546/0001-53, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte acima nomeada para efetuar o pagamento voluntário do débito, (Art. 513, Iv, do CPC). No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Caso efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (53, § 3°, CC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 525, CPC). Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja via será afixada no flanelógrafo de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, São Luis, 23 de abril de 2021. Eu, MARIANA ALENCAR SOUZA, servidor(a) da SEJUD Cível, digitei e conferi. Juíza ALICE PRAZERES RODRIGUES 16ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802188-81.2017.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OABMA13558, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OABRS37825, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OABMA5333 REU: G. P. DE AQUINO - ME ARMAZEM MATEUS S.A. ajuizou a presente ação em face de G. P. DE AQUINO - ME, com pedido de condenação ao pagamento do valor de R$ 182.898,16 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), correspondente ao valor principal, acrescidos de juros e correção monetária até a data de janeiro de 2017, acrescido do valor de 5% por cento de honorários advocatícios, correspondente a compras de gêneros alimentícios e derivados, conforme pedidos, boletos e comprovantes de entrega das mercadorias, na quantia total de R$ 221.671,12 (duzentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e um reais e doze centavos), com pagamento parcial e saldo remanescente de R$ 160.314,81 (cento e sessenta mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e um centavos. Realizadas diligências para localização do endereço da parte requerida para pagar a dívida ou se insurgir, resultaram sem êxito, pelo que designado curador ao réu revel, com defesa apresentada pela Defensoria Pública, em que alega a nulidade da citação, por entender que ainda não esgotadas todas as possibilidades para sua localização. Sobre a peça de resposta manifestou-se a parte autora pela regularidade do procedimento citatório, posto que esgotadas as diligências para a localização da parte executada. Decido. O artigo 355, I, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas, caso destes autos. O fato constitutivo do direito da parte autora e o não cumprimento da obrigação pecuniária estão comprovados, mediante a juntada dos pedidos de compra, boletos e demonstrativo de débito acostados aos autos, com a ausência de impugnação específica do réu, albergada na possibilidade de defesa genérica por parte do curador especial (art. 341, parágrafo único, CPC - O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.). Não reconheço a alegada nulidade da citação ficta, já que a empresa não foi encontrada no endereço conhecido pelo credor, como não se obteve outra indicação por meio de consulta dos sistemas eletrônicos (Bacenjud, Renajud e Infojud), que se revelam suficientes para admissão da citação por meio de edital. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o requerido a pagar o valor de R$ 174.188,72 (cento e setenta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária (INPC), ambos contados da data do ajuizamento da ação (24.01.2017). Condeno, ainda, a parte demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intimem-se. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

14/01/2021, 00:00

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Execução frustrada

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