Execução de Título Extrajudicial 0820339-95.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0820339-95.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2023, 14:05

Trânsito em julgado

07/02/2023, 14:02

Decurso de Prazo

04/01/2023, 16:06

Publicação

12/12/2022, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 04:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820339-95.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 04246-A EXECUTADO: TRANSPAMA-TERRAPL PAVIMEN CONST.CIVIL MEC.AGRICOLA LTDA SENTENÇA: A parte autora informa que realizou o levantamento do alvará e requer o arquivamento definitivo dos autos. Assim, reconheço satisfeita a obrigação que desencadeou a atuação jurisdicional e JULGO EXTINTO O PROCESSO, conforme art. 924, II, CPC. Custas e honorários advocatícios pelo executado. Suspensa a exigibilidade de tais pagamentos pela concessão de justiça gratuita ao executado, ressalvado o disposto no art. 98, § 3º, CPC. Intimem-se. Transcorrido o prazo para recurso, arquivem-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa Auxiliar de Entrância Final. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2022, 09:35

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820339-95.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 04246-A EXECUTADO: TRANSPAMA-TERRAPL PAVIMEN CONST.CIVIL MEC.AGRICOLA LTDA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, 31 de outubro de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

31/10/2022, 13:16

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:52

Decurso de Prazo

05/09/2022, 14:09

Documentos

Intimação

•18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0820339-95.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE4246-A EXECUTADO: TRANSPAMA-TERRAPL PAVIMEN CONST.CIVIL MEC.AGRICOLA LTDA DECISÃO TRANSPAMA – Terrapl. Pavim. Const. Civil Mec. Agrícola LTDA opôs a presente exceção de pré-executividade em face da ação de execução na qual Bradesco Saúde S/A efetua a cobrança judicial do valor de R$ 9.150,67 (nove mil, cento e cinquenta reais e sessenta e sete centavos), débito acumulado pelo não pagamento de mensalidades de seguro saúde. Manifestação do exequente ao Num. 66474803. Decido. A matéria de defesa se resume à suposta nulidade na citação por edital. Entretanto, tal argumento não merece guarida, eis que nos autos da execução foi expedida carta para citação do executado no endereço informado na inicial (Av. do Vale, nº 09, Quadra 23, Edifício Carrara, Sala 512). Contudo, constatou-se a invalidade da citação pelo correio por ser o endereço residencial, o que acarretou a necessidade de publicação de edital para citação e intimação sobre o valor bloqueado (Num. 54065282). Verifica-se que o endereço da parte foi consultado cadastros de órgãos públicos (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), diligência que culminou no fornecimento de um único logradouro, idêntico ao que remetida a carta de citação. Deste modo, esgotadas as tentativas de localização do executado, tornou-se válida a citação por edital outrora deferida. É dizer, a citação ficta restou perfectibilizada com o esgotamento das tentativas de notificação da parte requerida para fins de pagamento, pelo que apresentada defesa por curador especial, na forma da lei. Ausente ilegalidade, válida a modalidade citatória. Inobstante, o comparecimento da parte nos autos supre a irregularidade apontada, nos termos do art. art. 239, § 1º, do CPC, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de resposta. Por fim, sem impugnação específica aos demais pontos levantados por Bradesco Saúde S/A na execução – eis que juntada contestação por negativa geral –, a exceção deve ser rejeitada. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se à expedição de alvará na forma requerida pelo exequente ao Num. 50529551, em nome dele e de seu patrono. Intimem-se. São Luís – MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) EXECUTADO: TRANSPAMA-TERRAPL PAVIMEN CONST.CIVIL MEC.AGRICOLA LTDA A Juíza ALICE PRAZERES RODRIGUES, titular da 16ª Vara Cível da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos dos arts.256 e ss do Código do Processo Civil, que fica Citando(a) (s): TRANSPAMA-TERRAPL PAVIMEN CONST.CIVIL MEC.AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 12.115.978/0001-88, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da pessoa acima nomeada, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, ciente de que, decorrido esse prazo sem o pagamento do débito ou nomeação válida de bens, serão penhorados e avaliados bens, tanto quantos bastem para pagamento do débito e seus acessórios. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. Fica ciente o executado que tem o prazo de 15 dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do comprovante do aviso de recebimento, ou, no prazo dos embargos,reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC), assim como de indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC) e INTIMAÇÃO para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC e a respeito do arresto do valor. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja via será afixada no flanelógrafo de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, São Luis, 30 de novembro de 2021. Eu, MARIANA ALENCAR SOUZA, servidor(a) da SEJUD Cível, digitei e conferi. ALICE PRAZERES RODRIGUES Juíza Titular da 16ª Vara Cível Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0820339-95.2017.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/12/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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