Cumprimento de sentença 0800335-55.2018.8.10.0113 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800335-55.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:34

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2026, 12:34

Documento (Carta precatória)

10/04/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A EXECUTADO(A): ROSILENE DOS SANTOS PINHEIRO DESPACHO 1. Autos encaminhados a este Juízo em razão de correição automática, razão pela qual a secretaria judicial deverá observar o disposto na CIRC-GCGJ – 42025. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO. n.º 0800335-55.2018.8.10.0113 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Citação] Intime-se o exequente, na pessoa do seu causídico, para, em 15 dias, recolher as custas para expedição da carta precatória para intimação da devedora. 3. Em seguida, cumpra-se corretamente o despacho de ID n.º 145881429, expedindo-se a competente deprecata. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Titular

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 16:17

Documento (Certidão)

02/12/2025, 19:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 16:21

Mero expediente

09/04/2025, 21:32

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:45

Documento (Certidão)

11/12/2024, 15:45

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 15:44

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR. ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6.551-A REQUERIDA: ROSILENE DOS SANTOS PINHEIRO S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PROC. N.º 0800335-55.2018.8.10.0113 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Citação] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR contra ROSILENE DOS SANTOS PINHEIRO, objetivando compelir o devedor a adimplir a importância devida e corrigida monetariamente, até a data de ajuizamento da demanda, no valor de R$ 3.844,50 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), decorrente de débitos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (graduação) anexado ao ID n.º 12523887. Com a inicial vieram os documentos de ID's n.º 12523853 ao 12523960. No ID de n.º 15691497, vê-se despacho monitório deferindo a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias. Mandado de pagamento infrutífero, eis que a requerida não fora localizada no endereço informado (ID n.º 21157727). Apresentado novos logradouros (ID's n.º 23289695 e 74202022), expediram-se novos mandados de citação e pagamento (ID's n.º 59269072 e 79744538), o qual novamente restaram frustrados (ID's n.º 60262422 e 79744538). Procedida à pesquisa de endereço junto aos sistemas SIEL e SNIPER, localizou-se novo endereço da demandada (ID n.º 101605217), razão pela qual, expediu-se a competente carta precatória de citação ao ID n.º 115385410, a qual foi devolvida devidamente cumprida pelo oficial de justiça, consoante certidão de ID n.º 121349426. Certificado no ID de n.º 129793558 que a requerida, apesar de devidamente citada, deixou transcorrer o prazo sem o cumprimento da obrigação e sem a interposição de embargos. É o relatório. DECIDO. Ab initio, insta consignar que o caso em tela se enquadra no julgamento de processos em bloco para a aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos, o que legitima a mitigação da ordem cronológica de conclusão, com fulcro no art. 12, § 2º, II, do CPC/2015. Compulsando os autos, verifica-se que a inicial veio instruída com cópia do contrato de prestação de serviços educacionais (ID n.º 12523887) e do extrato financeiro ao ID n.º 12523862, tratando-se, assim, de prova escrita do débito. No caso sub judice, verifica-se que o(a) demandado(a) fora devidamente citado(a) (ID n.º 121349426), para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos valores constantes na exordial ou, no mesmo prazo, oferecer embargos, sob pena de constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, consoante previsão do art. 701, do Novo Código de Processo Civil. A parte ré, mesmo devidamente citada para pagamento ou oferecimento de embargos, não apresentou nenhuma manifestação nos autos, tal como certificado ao ID n.º 129793558. Ex positis, considerando o que mais dos autos consta, forte no disposto no art. 701, § 2º, do CPC/2015, CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor do(a) autor(a) UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, no valor de R$ 3.844,50 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), acrescido de correção monetária e juros legais, a contar da data da citação judicial (02/04/2024). Custas pelo(a) requerido(a). Em caso de não pagamento espontâneo das mesmas, autorizo desde já, a sua inclusão no Sistema SIAFERJ-WEB. Honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do título executivo judicial ora constituído. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR. ELVACI REBELO MATOS (OAB 6551-MA) REQUERIDA: ROSILENE DOS SANTOS PINHEIRO DESPACHO 1. Em análise dos autos, verifico que a parte autora pugna pela pesquisa eletrônica nos sistemas INFOJUD e SISBAJUD, a fim de localizar o atual endereço do requerido (ID 81261044). 2. Todavia, é importante ressaltar que a pesquisa, nos sistemas INFOJUD, BANCEJUD, SIEL e análogos, exige o recolhimento de taxa judiciária, nos termos da Lei Complementar nº 187/2017, bem como, o artigo 1º da Lei 10.590/2017, de 18 de maio de 2017, que alterou a Lei de Custas. Assim, determino a intimação da parte autora, na pessoa do seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista na Tabela IV, do anexo da Lei n.º 9.109/2009, sob pena de indeferimento do pedido referente à consulta no(s) sistema(s) citado(s). 3. Ressalto que para cada pesquisa realizada nos respectivos sistemas, é devida a taxa acima citada. Assim, o(a) requerente deverá recolher as taxas judiciárias correspondentes a cada um dos sistemas citados por esta magistrada, a depender de qual, ou quais, desejar que seja realizada a busca. 4. Frise, ainda, que, de acordo com a RESOL-GP – 1252022, a partir de 14/12/2022, o valor da taxa judiciária para a consulta aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e congêneres é de R$ 21,27 (vinte e um reais e vinte e sete centavos), por sistema e por pessoa a ser pesquisada. 5. Findo o prazo, sem a juntada do(s) comprovante(s) de pagamento da taxa judiciária da(s) busca(s) solicitada(s), desde já Despacho (expediente) - PROCESSO N.º 0800335-55.2018.8.10.0113 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Citação] indefiro o pleito da(o) autor(a) de ID 81261044. 6. Recolhidas as custas, proceda-se à consulta do endereço do(a) requerido(a) ROSILENE DOS SANTOS PINHEIRO no(s) citado(s) sistema(s), cuja(s) taxa(s) tenha(m) sido recolhida(s). Obtido novo endereço, cumpra-se o despacho de ID 15691497. Caso o endereço obtido seja o mesmo dos presentes autos, ou não sendo recolhidas as custas, certifique-se e, em seguida, intime-se o(a) autor(a) pessoalmente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o atual endereço do(a) demandado(a) mencionado(a), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 7. Findo o prazo do item 6, sem manifestação, certifique-se e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença. 8. O presente despacho servirá de mandado/ofício para todos os fins legais. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DR. ELVACI REBELO MATOS - OAB/MA 6551 REQUERIDO(A/S): ROSILENE DOS SANTOS PINHEIRO DESPACHO Recebi em 20/01/2021. 1. Em análise dos autos, observo que, inicialmente, a parte autora informa que a parte requerida reside neste termo judiciário, entretanto, restou frustrada a citação da ré em razão do oficial de justiça não haver localizado o endereço descrito na inicial, conforme certidão de Num. 21157727 - Pág. 1. 2. Instada a se manifestar, a parte autora informou que a demandada reside atualmente no endereço: Rua das Sapotis, Quadra XX, Casa XX – XXX, CEP 65075-370, São Luís – MA, pugnando por sua citação no novo endereço (Num. 23289695 - Págs. 1/2). 3. Pois bem, analisando os autos, verifico que inexistem informações a respeito da parte requerida haver residido em algum momento no endereço constante na inicial, devendo, a parte autora esclarecer em qual endereço a parte requerida residia ao tempo da propositura da ação, tendo em vista que dos elementos constantes dos autos, infere-se que a relação debatida encontra-se sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, sendo que, nesses casos, há de se dar prevalência ao foro do endereço do consumidor, ficando autorizado ao juízo incompetente a declinar a competência, de ofício, para o juízo com competência absoluta para processar e julgar o feito, em razão da natureza da questão debatida. 4.Assim, Despacho (expediente) - PROCESSO. n.º 0800335-55.2018.8.10.0113 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Citação] REQUERENTE(S): UNICEUMA Advogado do(a) intime-se a parte autora, por seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento indicativo de que a parte requerida residia no endereço declinado na inicial ao tempo da propositura da ação, haja vista que não é possível a escolha aleatória do juízo que melhor atenda seus interesses, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do juízo natural. 5. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. 6. O presente despacho servirá de mandado/ofício para todos os fins legais, se necessário. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

22/04/2021, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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