Procedimento Comum Cível 0803021-31.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 597.280,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

EDILENE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JHULI OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

JHONATHAN OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ

OAB/MA 16079·CPF·Representa: Autor

ENOQUE DA SILVA DINIZ

OAB/MA 4084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDILENE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JHULI OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

JHONATHAN OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2025, 18:33

Juntada de Certidão

05/03/2025, 18:31

Juntada de contrarrazões

16/12/2024, 17:28

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 18:17

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:15

Juntada de apelação

11/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de EDILENE DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de JHONATHAN OLIVEIRA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de JHULI OLIVEIRA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:51

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 09:26

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2025, 18:33

Juntada de Certidão

05/03/2025, 18:31

Juntada de contrarrazões

16/12/2024, 17:28

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 09:26

Sentença

•23/09/2024, 13:51

06/12/2024, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 18:17

Juntada de Certidão

04/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:15

Juntada de apelação

11/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de EDILENE DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de JHONATHAN OLIVEIRA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de JHULI OLIVEIRA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:51

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

23/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:34

Juntada de petição

04/03/2024, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:16

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:00

Juntada de petição

25/04/2023, 17:06

Juntada de Certidão

14/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/11/2022 23:59.

18/01/2023, 01:56

Juntada de petição

15/12/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:18

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 11:30

Juntada de termo

24/10/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 09:49

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:33

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de EDILENE DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022

24/01/2022, 04:18

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803021-31.2020.8.10.0022. Requerente: EDILENE DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ - MA16079-A Requerido: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação da parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Sexta-feira, 05 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2022, 18:55

Juntada de Certidão

03/01/2022, 18:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2021, 18:07

Juntada de contestação

25/02/2021, 10:13

Juntada de Certidão

11/12/2020, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:16

Juntada de contestação

10/11/2020, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:09

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:20

Juntada de termo

16/09/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 17:11

Despacho

•23/11/2023, 19:16

Despacho

•20/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 18:55

Despacho

•17/09/2020, 12:09